O Banco Central (BC) anunciou nesta nesta terça-feira, 20 de agosto, a abertura de uma consulta pública sobre a terceira fase do novo arcabouço regulatório de risco de mercado. A consulta ficará aberta para receber contribuições pelos próximos 90 dias.

O novo arcabouço regulatório de risco de mercado, “também conhecido como Fundamental Review of the Trading Book (FRTB)”, é “parte do conjunto de medidas prudenciais chamado Basileia III”, explica a autarquia.

O Brasil optou pela adoção progressiva do FRTB, o que será feito em quatro fases.

A fase 1, voltada para os requisitos de governança relativos às mesas de operações em que são gerenciados instrumentos sujeitos ao risco de mercado, passou a ter efeito em janeiro de 2023 com a entrada em vigor da Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.

Já a fase 2, que tratou de requerimento de capital para o risco de crédito da carteira de negociação (Default Risk Capital – DRC), entrou em vigor no início de julho deste ano, com a vigência da Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023.

O objetivo do BC é que essa fase 3, sobre a abordagem padronizada para o cálculo do requerimento de capital de risco de mercado, entre em vigor no início de 2026. Segundo o BC, esse prazo é para assegurar “tempo adequado para que as instituições adaptem seus processos e sistemas à nova metodologia de cálculo”.

De acordo com o BC, a nova regra agora sob consulta vai exigir menos capital de instituições que gerenciem adequadamente o risco por meio de operações de diversificação e proteção. “Os procedimentos serão aplicáveis às instituições enquadradas nos segmentos S1, S2 e S3, conforme definidos na Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e na Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022”, observa a autarquia.

Nesta terça-feira, o BC não falou sobre o cronografa da fase 4. Ela inclui modelos internos para o cálculo do requerimento de capital de risco de mercado (Internal Models Approach – IMA). Em março, a autarquia havia colocado a finalização de Basileia III como uma das prioridades ainda para 2024.