A AWS e o Google Cloud acusam a Microsoft de usar regras de licenciamento de software para restringir a concorrência no mercado brasileiro de computação em nuvem. As manifestações foram enviadas na última semana e constam de um uma investigação aberta pela Superintendência-Geral do Cade no começo do ano para apurar possíveis infrações à ordem econômica envolvendo a Azure, plataforma de nuvem da Microsoft.

A Microsoft nega irregularidades. Em resposta ao Cade, a empresa afirma que “a ideia de que as práticas de licenciamento da Microsoft possam prejudicar Google e Amazon é francamente implausível”, diante do poder econômico das duas empresas e de sua posição entre os maiores concorrentes globais em serviços de nuvem.

A companhia sustenta que o centro da disputa está no uso de licenças locais, originalmente voltadas a ambientes on-premises, em nuvens públicas de grande escala. “O objetivo de Google e Amazon, na prática, é utilizar software da Microsoft – principalmente Windows Server e SQL Server – como insumo gratuito na oferta de seus próprios serviços de nuvem”, afirma a Microsoft.

Segundo a empresa, Amazon ou Google podem ofertar serviços de nuvem com Windows Server e SQL Server, desde que aceitem licenciamento por meio de Service Provider Licensing Agreement (SPLA). Para a Microsoft, a medida assegura remuneração pelo uso de sua tecnologia proprietária por provedores de nuvem pública em hiperescala.

AWS vê custo artificial para rivais

A AWS apresenta leitura oposta. A empresa afirma que as regras da Microsoft obrigam clientes que usam nuvens concorrentes a recomprar licenças já adquiridas, elevando custos e reduzindo a liberdade de escolha.

“As restrições de licenciamento da Microsoft impõem aos clientes dos ‘Provedores Listados’ (que não o Azure) a obrigação de readquirir licenças de software que já haviam adquirido previamente da Microsoft”, diz a AWS. Segundo a empresa, essa imposição frequentemente torna a opção por um concorrente da Azure “financeiramente inviável e economicamente irracional”.

A AWS também rebate o argumento de que estaria pedindo acesso gratuito aos produtos da Microsoft. A empresa afirma que “jamais alegou que a Microsoft deveria distribuir licenças gratuitas” e que solicita apenas que clientes possam usar licenças já pagas “em qualquer ambiente que desejarem”, incluindo Azure, on-premises ou provedores de nuvem.

Na avaliação da AWS, programas como o Azure Hybrid Benefit não funcionam como desconto neutro, mas como mecanismo que incentiva a migração para a Azure. A empresa afirma que o benefício opera como “uma brecha contratual estratégica concebida para penalizar os clientes que optarem por migrar” para provedores diferentes do Azure.

Google aponta fechamento discriminatório

O Google Cloud também acusa a Microsoft de direcionar suas práticas contra os principais rivais do Azure. A empresa afirma que “a Microsoft direciona especificamente essas práticas aos clientes dos provedores de nuvem que representam a maior ameaça competitiva ao Azure: AWS, Google Cloud e Alibaba Cloud”.

Para o Google, esse fechamento discriminatório cria risco para a concorrência futura em infraestrutura de nuvem e impede clientes corporativos tradicionais no Brasil de escolher provedores com base no mérito da oferta. A empresa diz ainda que a conduta ocorre em momento decisivo, no qual organizações ainda transferem cargas de trabalho de servidores locais para a nuvem.

O Google afirma que a Microsoft restringe o uso de softwares considerados essenciais, como SQL Server, Windows Desktop, Microsoft 365, Active Directory e Visual Studio, em infraestruturas de nuvem rivais. Para a empresa, isso aprofunda efeitos excludentes e limita estratégias multinuvem.

Reino Unido reforça contexto do Cade

A investigação brasileira tem como ponto de partida o relatório final da Competition and Markets Authority (CMA), autoridade antitruste do Reino Unido, publicado em 31 de julho de 2025. Na Nota Técnica que embasou a abertura do inquérito, o Cade afirma que a CMA identificou efeitos adversos à concorrência decorrentes das políticas de licenciamento da Microsoft e que há razões para investigar se a mesma realidade ocorre no Brasil.

O Cade destaca que Microsoft, AWS e Google Cloud atuam no Brasil com políticas globais de licenciamento, arquitetura tecnológica e estratégias comerciais semelhantes às analisadas no Reino Unido. Para a Superintendência-Geral, práticas restritivas identificadas pela CMA tendem a ser replicadas no mercado brasileiro, ainda que seus efeitos específicos dependam das condições locais.

O relatório final da CMA concluiu que as práticas de licenciamento da Microsoft afetam negativamente a competitividade da AWS e do Google na oferta de serviços de nuvem, especialmente quando os clientes utilizam software Microsoft como insumo. A autoridade britânica afirmou que, como resultado, a Microsoft enfrenta menor pressão competitiva de seus dois principais concorrentes nesse segmento.

A CMA também apontou que Windows Server e SQL Server são usados de forma desproporcional no Azure em comparação com AWS e Google, e considerou que essa diferença decorre, ao menos em parte, da influência das práticas de licenciamento da Microsoft na escolha dos clientes.

Possível rumo do processo

O desfecho no Reino Unido não vincula o Cade, mas funciona como referência técnica para o inquérito brasileiro. A CMA concluiu que as práticas de licenciamento da Microsoft contribuíram para efeitos adversos à concorrência no mercado britânico de nuvem e recomendou o uso de instrumentos regulatórios digitais para avaliar intervenções direcionadas.

No Brasil, a Superintendência-Geral ainda apura se as condutas podem configurar abuso de posição dominante, aumento artificial de custos de rivais, fechamento de mercado, discriminação comercial, venda casada ou criação de barreiras à entrada e ao desenvolvimento de concorrentes. A abertura do inquérito não antecipa conclusão sobre culpa nem aplicação de sanção. A investigação ainda não tem prazo para terminar. A SG ainda vem recebendo contribuições de diversas empresas que comercializam nuvem, entre as quais Oracle, Claro, TIM, Vivo, Serpro, Huawei, IBM, além de usuários, como 99, Bradesco, Itaú, entre outros.

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