A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram hoje, dia 8, o lançamento de um novo serviço destinado ao recebimento de requerimentos dos titulares de dados pessoais.

Com essa nova plataforma, que pode ser acessada pelo portal GOV.BR, as pessoas poderão enviar petições e denúncias relacionadas a violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a própria entidade, o novo serviço moderniza e torna mais acessíveis os serviços para titulares de dados pessoais, fruto de um ano de trabalho focado em proporcionar uma experiência eficiente. O GOV.BR, utilizado por mais de 150 milhões de brasileiros, elimina a necessidade de criar outra senha, simplificando o acesso a mais de 4.200 serviços digitais.

Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da Autoridade, afirma que este novo sistema mostra o compromisso da ANPD em garantir os direitos dos titulares de dados pessoais.

“A disponibilização deste novo sistema para os usuários reflete o compromisso da ANPD com a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais. O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes”.

Rogério Mascarenhas, o secretário de Governo Digital do MGI, afirma que o trabalho deles tem como objetivo principal simplificar e facilitar a vida dos cidadãos brasileiros.

“As soluções do GOV.BR estão disponíveis para todos os órgãos federais, pois o nosso objetivo é simplificar e facilitar a vida dos cidadãos brasileiros”.

A ANPD ainda explicou que para assegurar uma transição tranquila e sem interrupções nos serviços oferecidos, o método antigo, que utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará funcionando. Essa medida tem o intuito de proporcionar aos cidadãos tempo para se acostumarem com o novo sistema, além de permitir a identificação e correção de quaisquer inconsistências que possam surgir durante o processo.