A Anatel publicou nesta semana o novo texto do Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração (aqui na íntegra). A redação altera a versão de 2022, esclarece pontos relativos ao uso do stir shaken no País e dá mais tempo para que as empresas infratoras se ajustem ao uso do prefixo 0303 para realização de chamadas de telemarketing ativo. O ato entra em vigor em 5 de janeiro de 2025.
O novo procedimento passou por consulta pública, a partir da qual sofreu modificações. Uma delas foi a mudança do prazo de adequação. Pela versão original, empresas que realizavam excesso de chamadas sem o prefixo 0303 teriam apenas 15 dias para entrar em conformidade. A partir de sugestão da Conexis e da Vero Internet, este intervalo mudou para 60 dias.
“Ao considerar que a cadeia para adequação à norma parte de um monitoramento, identificação do alto volume de chamadas, notificação e contratação de um CNG 303, tem-se que este prazo muito provavelmente será descumprido por agentes externos”, opinou a Vero, com o que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, responsável pelo tema, concordou.
Se a empresa que realiza o alto volume de chamadas não aderir ao Stir Shaken ou ao 0303 em 60 dias, terá os números utilizados para chamadas massivas bloqueados pelas operadoras.
Outra mudança realizada a partir de sugestão da Conexis foi a definição de um percentual mínimo de chamadas com o código 0303. Uma empresa que realize muitas ligações de telemaketing poderá utilizar 10% das chamadas sem o prefixo – mas a ideia é que estas representem outras ligações comuns às empresas, como “contato com os fornecedores, ligações para órgãos públicos, etc.”. Continua a haver o critério de que deve recorrer ao 0303 empresas que façam ao menos 10 mil chamadas por dia.
Por sugestão da Telcomp, o texto incorporou ainda regra que torna opcional o uso do 0303 por empresas que aderirem ao Stir Shaken, tecnologia de identificação e certificação de chamadas.
O novo regulamento deixou de lado a ideia de atribuir o prefixo 0304 para o setor financeiro, mas define que chamadas de cobrança, pedidos de doação e “outros casos”, deverão usar o 0303.
