O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira, 15, que a autarquia analisa formas de aprimorar o sistema de cumprimento de decisões judiciais para bloquear o acesso a sites ou plataformas com conteúdo de desinformação (fake news) ou criminoso. Entre os ajustes em estudo estão maneiras de informar consumidores quando a falta de acesso decorre de decisão judicial.
O tema foi discutido em audiência pública das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Comunicação (CCom), na Câmara dos Deputados. Baigorri reforçou aos parlamentares que a Agência não é quem decide o que deve ser bloqueado ou não, mas exerce a função prevista em lei para fiscalizar o cumprimento das determinações que são direcionadas às prestadoras. Neste trabalho, os reguladores têm ouvido queixas de consumidores que confundem a falta de acesso a determinado link com a falta de qualidade da conexão.
“Uma coisa que estamos discutindo é como fazer para que, quando isso acontecer [bloqueio de acesso], apareça uma mensagem como ‘site bloqueado por decisão judicial’, porque senão isso reflete em custo para a operadora, porque o cidadão vai ligar”, disse, o presidente da Anatel.
Fiscalização
Outro ponto de melhoria em estudo é um mecanismo de automatização e centralização dos bloqueios pelo DNS (servidor). Segundo Baigorri, a medida está sendo discutida com as empresas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito dos acordos de cooperação.
“Do jeito que é feito hoje, cada um tem que implementar o bloqueio [individualmente]. Nós estamos estudando em conjunto com eles – as operadoras e o tribunal – uma maneira de fazer isso de uma forma mais centralizada, com tempo de resposta mais rápido, em poucas horas”, detalhou o conselheiro.
A mudança auxiliaria o monitoramento. “Estamos falando de 20 mil operadoras. Você pode ter um pequeno operador em um bairro que a gente não consegue nem avaliar se ele fez o bloqueio”, acrescentou.
