O Conselho Diretor da Anatel reviu a proposta de orçamento da agência para 2025 para incluir uma nova rubrica: a Organização e Realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a Cop 30. O evento acontece em novembro de 2025. A autarquia reservou R$ 209 mil para apoiar o encontro multilateral a ser realizado em Belém (PA).

Evidentemente não caberá à Anatel organizá-lo. O governo federal determinou a inclusão da rubrica no rol de gastos da Anatel para 2025, e no de outros órgãos, a fim de diluir os custos com a realização, por meio de dispositivo chamado “ação orçamentária padronizada”.

O valor global do orçamento proposto pela agência, que ainda será analisado pelo Parlamento para inclusão na Lei Orçamentária de 2025, ficou inalterado apesar da inclusão. Segue em R$ 754,6 milhões, dos quais R$ 295,2 milhões em gastos discricionários e R$ 459,4 milhões, despesas obrigatórias.

Houve remanejamento de gastos discricionários dentro de superintendências e departamentos da Anatel para se chegar ao valor reservado à Cop 30. A área de regulação de serviços de telecomunicações deu a maior contribuição (R$ 148 mil), seguida pela fiscalização (R$ 50,14 mil) e a administração geral (R$ 11,1 mil).

A aprovação aconteceu em circuito deliberativo do Conselho Diretor pois o prazo para envio da proposta orçamentária, com o ajuste, é esta segunda-feira, 12. Assim, ficou decidido pelo colegiado “aprovar a revisão da Proposta Orçamentária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício de 2025, para inclusão da Ação Orçamentária padronizada (código 21GZ), destinada à consolidação de despesas relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), e o respectivo remanejamento do montante de R$ 209.239,00, referente a despesas com diárias, passagens e contratações para realização do evento e originalmente alocados nas Ações Orçamentárias Administração da Unidade, Fiscalização Regulatória e Regulação dos Serviços de Telecomunicações, e o posterior encaminhamento à Secretaria de Orçamento Federal (SOF)”.

Proposta Orçamentária para 2025 – Fixação de Despesas