A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar o bloqueio de sites ilegais de apostas no Brasil. A adesão entre as partes vai facilitar a identificação de bets de quota fixa que atuam sem licença no país.
A parceria deve apoiar as etapas de regulamentação das casas de apostas no Brasil, que, a partir de 2025, deverão incluir o sufixo “bet.br” nos sites. O bloqueio gerado pelos órgãos começa com a identificação e catalogação de websites ilegais pelo SPA, que envia os dados e a análise administrativa para a Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações atua como uma espécie de intermediária no processo, uma vez que passará as ordens até as empresas provedoras de internet, responsáveis pelo bloqueio direto dos sites. Segundo as informações das entidades, todo o procedimento ocorrerá online e em plataformas próprias do Governo Federal.
ACT dará mais celeridade aos bloqueios
Com o acordo, a proposta do Governo é tornar o fluxo de informações entre as instituições mais célere e responsivo, além de reduzir custos operacionais.
Mesmo antes do ACT, na modalidade antiga, as pastas já haviam liberado uma extensa lista com mais de 2.000 casas de apostas a serem bloqueadas, e até mesmo as bets licenciadas pedem pressa nas remoções.
“A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”, diz o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Com diversas propostas ao longo do ano, a regulação das bets ganhará ainda mais força ao longo de 2025, já que tem causado impactos significativos na economia. Mesmo assim, o presidente Lula prometeu “acabar” com as apostas caso as medidas não funcionem.
