A Anatel publicou hoje, 15, decisão pela qual concedeu mais prazo para a TIM fazer backbone de fibra conectando 19 cidades do Rio Grande do Sul. A operadora, que assinou um termo de ajustamento de conduta com a agência em 2020, deveria ter concluído o compromisso de ligar a rede óptica em 30 de junho. No entanto, as chuvas que afetaram o estado entre abril e maio atrapalharam os planos.
Em função disso, a TIM solicitou mais tempo para atender a exigência. Obteve prazo até 30 de setembro último para concluir a implantação da rede. Mas deve comprovar que atingiu a meta até o fim deste mês. Ou seja, na prática, a empresa tem até 30 de outubro para atestar que atendeu o compromisso.
As cidades que a empresa precisa demonstrar que interligou com rede de fibra são:
| MUNICÍPIO |
| ANTONIO PRADO |
| CACHOEIRA DO SUL |
| CASCA |
| CRUZEIRO DO SUL |
| ENTRE-IJUIS |
| FLORES DA CUNHA |
| HERVAL |
| IGREJINHA |
| JAGUARAO |
| PALMEIRA DAS MISSOES |
| PAROBE |
| PINHEIRO MACHADO |
| RESTINGA SECA |
| SANTA CRUZ DO SUL |
| SANTO ANGELO |
| SARANDI |
| TRES COROAS |
| TRIUNFO |
| VENANCIO AIRES |
A TIM teve ainda outro compromisso do TAC impactado pelas chuvas de abril e maio no Sul. A empresa relatou que teve problemas com 25 sites LTE construídos no âmbito do acordo, no entanto conseguiu recuperar as antenas a tempo do prazo para comprovação do atendimento da meta.
Conforme dados da agência, o TAC da TIM, primeiro acordo do tipo firmado no setor, previa 2.559 compromissos a serem realizados em 48 meses. Desse total, a empresa e a agência atestaram o cumprimento de 1.812. Outros 740 estão em fiscalização, e apenas sete são considerados até o momento como não atendidos.
Entre os objetivos, a operadora se comprometeu a melhorar o índice de qualidade junto ao consumidor, ampliar cobertura móvel 4G e construir backhaul de fibra interligando cidades. A tele não atendeu, conforme os critérios da Anatel, todos os compromissos de ressarcimento de usuários, de licenciamento antecipado de elementos de rede e passou o índice limite de reclamações.
Depois da TIM, Algar (em 2020) e Telefônica Vivo (em 2022) assinaram TACs com a Anatel. A Algar cumpriu todas as 52 obrigações que firmou.
Já os prazos da Vivo para cumprir 1.375 compromissos ainda estão em vigor, a tele tem até 2026 para entregar 322% dos compromissos. Até o momento, comprovou a entrega de 30%, outros 38% estão em fiscalização.
