O marco institucional estabelece princípios, diretrizes e mecanismos para orientar o uso ético, seguro, transparente e responsável da Inteligência Artificial (IA) nas atividades da Anatel. PGIA estabelece um conjunto abrangente de princípios para orientar o uso da IA, incluindo proteção aos direitos fundamentais, soberania digital, autonomia regulatória, supervisão humana e inovação responsável.
