Por unanimidade, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, 4, um novo edital para concessão do serviço de telefonia fixa. A proposta é vista como alternativa caso nem todas as atuais concessionárias migrem para o regime privado (autorização).
Os principais aspectos do edital foram apresentados pelo conselheiro Alexandre Freire. A intenção da Anatel é outorgar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) apenas na modalidade local, em cidades consideradas pouco competitivas no serviço de voz ou em municípios nos quais a telefonia fixa no regime de concessão é a única opção para o serviço de voz, de modo que não fiquem desassistidos. Isso porque as atuais concessões de telefonia fixa terminam em 31 de dezembro de 2025.
O prazo de concessão será de cinco anos, prorrogável por igual período. “Em síntese, busca-se reduzir o escopo do serviço concedido, em razão das elevadas obrigações de uma concessão, vis-à-vis, com crescente desinteresse do serviço de voz, para aquelas áreas geográficas que não têm oferta de outros serviços de telecomunicações”, explicou Freire.
Para ampliar o interesse pela licitação, o edital permitirá o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o cumprimento dos compromissos impostos aos vencedores. Na prática, a Anatel planeja que a futura concessionária use os recursos do fundo para cobrir parte dos custos que não puder ser recuperado com a exploração econômica do STFC.
“As proponentes deverão apresentar não o valor que pretendem pagar pela outorga, mas o total de recursos do fundo que pretendem requisitar para custear o cumprimento dos compromissos previstos no edital de licitação, durante o prazo de outorga”, disse Freire. “O vencedor será quem usar o menor recurso do Fust”, completou.
O conselheiro informou que o Plano Geral de Outorgas e o Plano de Metas de Universalização também foram aprovados. As propostas serão encaminhadas para apreciação do Ministério das Comunicações.
Foco é a adaptação do serviço
Em coletiva de imprensa, o conselheiro Arthur Coimbra afirmou que, no que diz respeito ao STFC, “o plano A é a adaptação” – transformação das concessionárias (regime público) em autorizadas (regime privado). Contudo, ressaltou que “existe o risco de nem todas [as incumbentes] se adaptaram por razões diversas”.
Desse modo, o edital vem para cobrir essa eventual necessidade. “Em isso acontecendo, a gente continua obrigado pela lei a manter o STFC naquela região. É por isso que o edital está seguindo adiante”, assinalou.
Recentemente, algumas das incumbentes avançaram nas negociações para realizar a migração do regime. Na quarta-feira, 3, a Oi teve o acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trato ainda precisa ser validado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A Vivo está um pouco atrás nesse processo, mas já tem o aval do conselho de administração para seguir negociando com as autoridades públicas.
