O Conselho Diretor da Anatel publicou acórdão nesta quinta-feira, 26 de dezembro, que adia por mais 90 dias a implementação de medidas mais duras contra as chamadas telefônica indesejadas, os robocalls. As novas medidas iriam começar a valer a partir de 05 de janeiro, mas a agência decidiu fazer novas diligências, a partir dos recursos à decisão formulados pelo Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança, a Federação Nacional das APAES, a Associação Brasileira de Telesserviços, a Legião da Boa Vontade, a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática. Pesaram também para o adiamento as ponderações formuladas pela Conexis e pelo Quinto Andar.

A decisão suspende a vigência dos  Ato nº 12.712, de 4 de setembro de 2024 e  retificado pelo Ato nº 12.715, de 4 de setembro de 2024. 

Anatel adia por 90 dias a partir de 5 de janeiro

Esses dois regulamentos ampliavam o uso do prefixo 0303, que identifica as chamadas massivas. Conforme a decisão, qualquer empresa ou organização que realizam mais de 10 mil ligações por dia deveriam adotar o prefixo, caso não utilizem a tecnologia do Stir Shaken (chamada verificada). Em outubro, porém, a Anatel expediu uma decisão liberando as empresas de cobrança e que recebem doações a adotarem o  prefixo na data estabelecida, até que fossem julgados os seus recursos.

A partir dessa nova decisão, a Conexis, que representa as operadoras de telecomunicações de grande porte, deu entrada com dois documentos na Anatel, argumentando que, a partir da nova decisão, seria tecnicamente impossível atender à determinação da agência, visto que as teles não têm acesso ao tipo de ligação que é realizada, não podendo, assim, distinguir qual a chamada que é  cobrança ou pedido de doação das demais ligações realizadas.

A empresa Quinto Andar, por sua vez, enviou carta argumentando que ela faz, em média, mais de 80 mil ligações por dia, mas que não são chamadas indiscriminadas, e sim ligações vinculadas ao seu negócio de locação e venda de imóveis, não podendo ser confundida, por isso, por robocalls, obrigada a usar o mesmo prefixo 0303.

A  partir desses argumentos, a área técnica da Anatel reconheceu que o bloqueio das empresas que fazem mais de 10 mil ligações por dia traria mais problemas do que a solução proposta e assim sugeriu uma outra forma de lidar com a questão, que seria estabelecer a obrigação para que todas as empresas que fazem chamadas massivas passem a usar o Stir Shaken.

Como essa nova proposta não havia sido debatida anteriormente, a Anatel decidiu, então, retomar os estudos para avançar em uma decisão mais consistente no futuro.