O tribunal do Comitê Administrativo de Defesa Econômica se reuniu nesta quarta-feira, 26, com um item importante para empresas do setor em sua pauta: votar o pedido da conselheira Lenisa Rodrigues Prado de análise da operação de compra pela American Tower das torres móveis da Telxius, braço de infraestrutura do grupo Telefónica, na América Latina.

A fusão havia sido liberada pela Superintendência-Geral do Cade em 28 de abril. Mas em 14 de maio a conselheira emitiu despacho no qual pedia que a transação foi analisada com mais profundidade pelo Conselho do órgão. Ela defendeu, então, que a American Tower tem grande poder de mercado e que o negócio teria reflexos na de infraestrutura de telecomunicações móveis. Lembrou que TIM, IHS Skysite e Torresur manifestaram preocupações quanto ao negócio. A Claro também pediu remédios.

No entanto, na sessão de hoje do Cade, Prado removeu o despacho de avocação ao tribunal. Com isso, a transação pode ser levada a cabo, uma vez que vale a decisão da Superintendência-Geral.

Ao falar, a conselheira chegou a sugerir que iria pedir mais tempo a fim de aguardar a decisão do Congresso a respeito da MP 1.018/20. Tal MP foi aprovada também hoje, e derruba a exigência de compartilhamento de infraestrutura móvel instalada dentro de um raio de 500 metros uma da outra.

Mas logo em seguida, afirmou que os argumentos enviados pelos advogados da American Tower e da Telxius foram suficientes para entender melhor a transação.

As empresas enviaram ontem mesmo, 25, seus argumentos a favor da operação, nos quais defenderam que as torreiras não são reguladas pela Anatel, diferentes mobiliários urbanos podem receber antenas, não apenas as torres, e afirmam que a perspectiva do fim da obrigação de compartilhamento de infraestruturas móveis num raio de 500 metros diminui ainda mais as poucas barreiras à entrada neste segmento.

Diante da remoção, executivos da American Tower comemoraram. “Estamos felizes com a decisão do CADE. Respeitamos as instituições no Brasil e continuaremos investindo no país para garantir a infraestrutura necessária para a conectividade. O modelo de negócios da American Tower é baseado no compartilhamento de infraestrutura. O compartilhamento de infraestrutura sem dúvida trouxe uma série de benefícios ao maximizar a eficiência no uso desses recursos, possibilitando o aumento dos investimentos de longo prazo e permitindo uma gestão e operação mais responsável das torres por empresas como a American Tower”, declara Felipe Herzog, diretor de relações governamentais na American Tower do Brasil.

Como resultado, a ATC vai pagar € 7,7 bilhões à Telxius por 30.722 sites na Alemanha, Espanha, Brasil, Chile, Peru e Argentina.

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