Ainda dá tempo de enviar contribuições para a Tomada de Subsídios nº 6/2024 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem por objetivo coletar informações para subsidiar a reavaliação do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA). Aberta desde 8 de maio, a tomada de subsídios vai até esta sexta-feira (21 de junho).

Essa revisão do regulamento faz parte da Agenda Regulatória da agência para o biênio 2023-2024 e está prevista no item 27.

O objetivo da iniciativa é alterar o RGA para aprimorar as regras de acessibilidade destinadas às pessoas com deficiência (PcD), bem como simplificar a linguagem do regulamento.

Está prevista ainda a possibilidade de incluir outros grupos sociais vulneráveis, tais como: pessoas de baixa renda, idosos, indígenas, mulheres, pretos e pardos, entre outros.

Na tomada de subsídios, a Anatel observa que, entre suas competências legais, estão a criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital.

De acordo com a agência, com a tomada de subsídios, “busca promover um diálogo com todos os interessados para identificar os problemas e reunir evidências que serão importantes insumos para o processo de avaliação das possíveis ações para promover a conectividade e a prestação de serviços de comunicação com qualidade para todos”.

Plano de Dados Abertos da Anatel

Outra tomada de subsídios da Anatel que se encerra em breve é sobre o plano de dados abertos da agência. Ela vai até o dia 28 e é o objetivo é identificar o grau de relevância das bases de dados que a Anatel pretende incluir no plano de ação do novo Plano de Dados Abertos da Agência. De acordo com a agência, a ideia é que essas bases de dados sejam disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos nos próximos dois anos (novembro/2024 a outubro/2026).

As contribuições para ambas tomadas de subsídios podem ser feitas pela plataforma Participa Anatel.