Cade substitui Anatel em proposta de regulação da concorrência entre plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.768/2022 que altera o modelo de regulação da concorrência nos mercados digitais. O texto aprovado retira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência para fiscalizar a atuação das plataformas digitais, prevista na proposta original, e atribui essa […]

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ANPD seleciona consultores para estudos sobre IA e ECA Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) abriram cinco processos seletivos para contratação de consultores que elaborarão estudos técnicos sobre IA, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), publicidade direcionada a crianças e adolescentes, design manipulativo em ambientes digitais e tratamento de […]

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ANPD vai contratar cinco consultores por 120 dias e remuneração total é de R$ 82 mil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) publicaram, nesta terça-feira (07), cinco editais para a contratação de consultores que serão responsáveis pela elaboração de relatórios técnicos sobre proteção de dados em plataformas de transporte, inteligência artificial, proteção infantojuvenil no ambiente digital e outros temas.  Os interessados devem apresentar candidaturas individuais, […]

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