A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta sexta-feira, 13, a abertura de processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte, entre elas, plataformas digitais como TikTok, X e Uber. O motivo é a falta de encarregado de dados ou de canal de comunicação adequado. 

O encarregado de dados, ou oficial de proteção de dados (DPO na sigla em inglês), é a pessoa indicada pela empresa como um elo de prestação de informações à ANPD, por exigência prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com a autarquia, há entre as instituições alvo dos procedimentos aquelas que não indicaram o contato do responsável em questão. 

No que diz respeito ao canal de comunicação, trata-se do atendimento aos consumidores ou parceiros – os titulares de dados. Segundo a autoridade, os meios disponibilizados pelas empresas “não são efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais”. 

Em nota publicada pelo órgão, o coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD destaca que “a ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais”. 

“Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD”, acrescenta Lopes.

Especificamente sobre os canais de comunicação inadequados, o órgão reforça que o cenário é “preocupante”, como explica a chefe da Divisão de Monitoramento da autoridade, Camila Falchetto Romero.

 “Há casos em que, mesmo sendo indicado pelo controlador, o canal de contato não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. Isso motivou a instauração deste processo, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”. 

Processo e alvos

Na ANPD, um processo de fiscalização ainda não compreende o procedimento que pode gerar sanções como multa. Trata-se de uma fase de apuração e recomendações que antecedem um processo administrativo sancionador, este sim capaz de punir as empresas que persistirem em violar a LGPD.

A lista de organizações fiscalizadas inclui representantes de diversos setores econômicos. Veja abaixo:

• Bluefit;
• Cacau Show;
• Clínica Vamos Sorrir;
• Dell;
• Equatorial Energia;
• Eventim;
• Hurb;
• Jequiti Cosméticos;
• Latam Airlines;
• Open English;
• Quinto Andar;
• Saúde Total;
• Serasa;
• Telegram;
• TikTok;
• Tinder;
• Uber; e
• UniNassau;
• Vivo;
• X (antigo Twitter).