O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, se reuniu com a liderança do governo nesta segunda-feira, 7, para falar da retomada das atividades no Congresso Nacional após o primeiro turno das Eleições Municipais. Entre as prioridades de votação ele citou a análise do PLP 68/2024, texto que regulamenta a reforma tributária.
“Tratamos do diálogo com o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A ideia é fazermos uma nova reunião nesta semana, liderada pelo Ministério da Fazenda, para discutir os pontos e as expectativas, agora que acabou o primeiro turno das eleições”, disse o ministro a jornalistas após o encontro.
Na última semana, alinhado à expectativa dos parlamentares, o governo retirou a urgência constitucional do projeto, instrumento que deu 45 dias para análise e já travava a pauta do Plenário do Senado até que a proposta fosse analisada. Segundo Padilha, já houve alguns encontros entre a equipe técnica da Fazenda com Braga e o objetivo daqui pra frente é “ser mais efetivo no diálogo”, para avançar a tramitação.
“Quero reforçar que o governo é otimista em relação ao compromisso tanto do presidente do Senado quanto do presidente da Câmara, das duas Casas, de concluir a reforma tributária neste ano. […] A aprovação neste ano é um gesto importante”, acrescentou.
Bets
Outro tema que entra nas prioridades do governo é discutir as possibilidades legais e infralegais de complementar a regulação das apostas onlines (bets). Padilha destacou a preocupação do Executivo com a publicidade dada às plataformas.
“Vamos continuar discutindo outras medidas infralegais que possam regular melhor essa questão no mercado das bets. O debate continua […] Na volta do Congresso, acreditamos que esse vai ser um tema que vai ter envolvimento no Congresso também, sobre temas que talvez a gente precise de mudanças legais, como a publicidade. A ministra da Saúde [Nísia Trindade], por exemplo, defende explicitamente que esse tema seja tratado como o tabaco”, disse.
O chefe das Relações Institucionais reforçou que há número expressivo de sites que operam de forma irregular no país, cenário para o qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também chamou atenção na última semana, quando anunciou que cerca de 2 mil endereços devem ser retirados do ar (saiba mais aqui).
