O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um despacho do ministro Alexandre de Moraes solicitando a certificação, por parte da Secretaria Judiciária, de que as multas devidas pela plataforma X foram integralmente pagas, somando cerca de R$ 10 milhões. O procedimento visa confirmar a informação encaminhada pelos representantes pela rede social à Corte, nesta sexta-feira, 4, de que os débitos já estão quitados.

O pagamento é uma das condições estabelecidas pelo Supremo para que a rede social volte a funcionar no país. O X está suspenso desde o final de agosto, após resistência em indicar um representante legal no país e em cumprir ordens judiciais para bloquear contas de perfis identificafos em inquérito que apura crimes praticados por meio da plataforma.

No final de setembro, Moraes detalhou quais seriam as obrigações legais para que o acesso seja normalizado. Além do pagamento das multas, o X precisou confirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, e que formalizariam a desistência de recursos apresentados.

Outras condições exigidas foram o bloqueio de determinados perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. A partir das informações já apresentadas, o Supremo considera que a empresa cumpriu todas as medidas, faltando apenas o montante da multa.

A eventual retomada do acesso à plataforma implicará em procedimento reverso ao implementado na suspensão, a partir de intimação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai notificar as operadoras e provedores para que os endereços relacionados ao X sejam desbloqueados. O tempo de restabelecimento varia conforme a operacionalização de cada prestadora.

Com informações do STF*