A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Anatel deu início a uma nova tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições e sugestões sobre medidas que possam agregar à sustentabilidade de longo prazo de recursos de órbita e espectro.

De acordo com a agência, os questionamentos da Tomada de Subsídios nº 12/2024 estão alinhados às Diretrizes para a Sustentabilidade a Longo Prazo das Atividades no Espaço Exterior, aprovadas pelo Comitê sobre a Utilização Pacífica do Espaço Exterior (COPUOS), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a cooperação internacional no uso pacífico do espaço exterior e pelo desenvolvimento do regime jurídico internacional que rege o espaço exterior.

A Anatel lembra que o tema da sustentabilidade no uso do espaço exterior tem sido tema de debate em diversos fóruns devido ao aumento significativo do número de satélites espaciais.

“A crescente complexidade das operações espaciais, o surgimento de grandes constelações de satélites não geoestacionários, a proliferação de detritos espaciais e os riscos crescentes de colisão e de interferências de rádio prejudiciais podem comprometer a sustentabilidade de longo prazo das atividades espaciais. As órbitas utilizadas por satélites são recursos escassos que devem ser geridos de forma racional e eficiente”, observa a Anatel em nota.

A tomada de subsídios está dividida em duas partes. Na primeira, os participantes podem deixar suas visões sobre o que representa a sustentabilidade espacial de longo prazo e a sua importância para a exploração de satélites no Brasil.

Já a segunda parte é voltada para a coleta de sugestões de medidas que a Anatel deve adotar para incentivar os operadores de satélites a implementar procedimentos que promovam a sustentabilidade espacial.

Segundo a Anatel, as informações geradas por meio dessa tomada de subsídios servirão de insumos para que a agência revise a regulamentação e os requisitos operacionais relacionados à exploração de satélites no país.

As contribuições podem ser feitas até o dia 23 de dezembro deste ano por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel. (Com informações da Anatel)