O Banco Central (BC) abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, uma consulta pública para receber sugestões a fim de aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Os arranjos de pagamentos são conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. Eles podem se referir, por exemplo, aos procedimentos para realizar compras com cartão de crédito, débito e pré-pago, tanto em moeda nacional quanto estrangeira.

A consulta pública (nº 104) receberá sugestões durante os próximos dois meses, até o dia 31 de outubro, que vão contribuir para alterar o Anexo I da Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021.

“De uma forma geral, o intuito da norma em consulta é aprimorar e uniformizar as práticas de gerenciamento de riscos nos arranjos, trazendo maior robustez aos modelos de gerenciamento deses riscos, com aumento da transparência em relação à proteção dos recursos devidos ao usuário final recebedor; a norma também busca aperfeiçoar a gestão dos riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (LD/FTP) bem como da conduta no relacionamento com o usuário pagador”, explica em nota o BC.

De acordo com a autarquia, a consulta pública quer avançar em aspectos como segurança e eficiência do ecossistema de arranjos de pagamento, preservando, ao mesmo tempo, questões relacionadas à inclusão de novos participantes e o surgimento de novos modelos de negócios.

Outras consultas do BC

Atualmente, o BC tem outras duas consultas públicas abertas. A de número 103 é destinada a receber contribuições para a consolidação e aprimoramento da regulamentação sobre o investimento de não residente no mercado financeiro e de capitais no país. Ela fica aberta até o dia 30 de setembro.

Já a consulta pública nº 102, que recebe contribuições até o dia 17 de novembro, é sobre o arcabouço para risco de mercado.