Ao comentar possíveis mudanças no texto da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou apoio a um aprimoramento do chamado cashback, que compreende o valor correspondente a uma parte do imposto pago pelos consumidores a ser devolvido como uma espécie de crédito na aquisição de outros serviços e produtos.

A declaração ocorreu ao chegar no Congresso Nacional no final da tarde desta quarta-feira, 3, após reunião de líderes sobre a reforma tributária. Lira foi questionado pelos jornalistas sobre os últimos ajustes em prioridade, e fez uma comparação dos possíveis ganhos pela população, sinalizando que vê mais vantagem na ampliação do cashback especificamente aos serviços essenciais do que a inclusão da carne na cesta básica, que é demanda defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana.

“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica”, disse o presidente da Câmara, sem detalhar quais seriam tais serviços e percentuais.

A divulgação do relatório dos grupos de trabalho que discutem a reforma tributária está prevista para esta quinta-feira, 4. Já pra a votação no Plenário, Lira afirma que a expectativa é pautar na próxima semana, entre os dias 11 e 12 de julho.

Cashback

O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pela proposta encaminhada pelo governo federal no projeto de lei complementar à reforma tributária (PLP 68/2024), a devolução se dá em diferentes medidas, da seguinte forma:

• 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
• 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado
• 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos (exceto aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo)

Segundo o Ministério da Fazenda, a  “devolução” para os serviços essenciais como energia, água e gás encanado virá diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto, mensalmente. Para os demais, será regulamentado posteriormente um mecanismo semelhante a uma acumulação de crédito pelos consumidores para reutilização, e o cálculo seria feito a partir da geração de nota fiscal com CPF.

Sendo assim, o setor de telecom já está inserido no cashback, mas no percentual de serviços em geral, que é de 20%. A reivindicação das teles é de entrar no rol dos itens com 50%, no entanto, sem que a devolução seja feita diretamente na conta, ao menos preferencialmente.