O Ministério das Comunicações (MCom) planeja impedir o contingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A intenção é implementar um dispositivo, via alteração legal, que bloqueie qualquer tipo de utilização das contribuições para fins distintos dos quais os fundos se destinam.

A informação foi compartilhada pelo diretor do Departamento de Política Setorial do MCom, Juliano Stanzani, em painel no Encontro Nacional Abrint 2024, nesta quinta-feira, 13.

“Esses fundos arrecadam cerca de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões por ano, mas não têm proteção legal. Um desafio é trabalhar na proteção desses fundos via alteração legal. O ministério e o governo já têm falado sobre isso”, disse Stanzani.

O diretor do MCom destacou que a proteção legal é uma maneira de garantir que os recursos sejam, de fato, usados em projetos do setor de telecomunicações. Os fundos do Fust, por exemplo, ficaram mais de 20 anos parados. Agora, as contribuições têm sido usadas em programas de conexão de escolas e em iniciativas de expansão de infraestrutura de empresas do setor.

Stanzani sinalizou que a pasta planeja angariar apoio pela proposta na próxima terça-feira, 18, durante um seminário de uma frente parlamentar dos setores de infraestrutura. “Vamos levar essa pauta para proibir o contingenciamento desses fundos”, ressaltou.

Dinheiro privado

O representante do MCom também disse que, além de viabilizar financiamento via fundos públicos, outro desafio é fazer “o bolo crescer”, no sentido de que os provedores também precisam ter acesso a empréstimos com recursos privados.

“Além de fazer o bolo crescer, enxergo hoje que os principais desafios são os custos de transação e a assimetria de informação. Precisamos facilitar o entendimento das condições e as possibilidades das empresas do setor de telecomunicações pelo mercado financeiro”, assinalou Stanzani.