O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebeu novos representantes do governo federal nesta quarta-feira, 26. A última designação havia ocorrido apenas na gestão anterior, o que impedia a realização de sessões.
Decreto de nomeações também renova os postos de representantes do Congresso Nacional, da sociedade civil e das entidades ligadas ao tratamento de dados pessoais (saiba mais abaixo).
Entre as principais atribuições do Conselho está sugerir ações a serem realizadas pela ANPD, elaborar estudos e realizar debates.
Novos integrantes
Os novos membros do Executivo a compor o CNPD como titulares são:
- A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lilian Cintra de Melo, que passa a presidir o Conselho;
- O secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Pontual Machado;
- O diretor de Privacidade e Segurança da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Leonardo Rodrigo Ferreira;
- A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; e
- O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant.
Entre os integrantes recém-designados estão ainda Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Gabriel da Silveira Matos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando da Silva Comin, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Legislativo, Sociedade civil e entidades
As indicações do Congresso Nacional são: Fábio Veras de Souza, ex-consultor consultivo da Anatel, como representante do Senado Federal; e Fernando Antonio Santiago Junior, como representante da Câmara dos Deputados.
Pelas entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais:
- Vitor Morais de Andrade representando conjunto de associações de comunicação, entre elas, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abert), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ); e
- Rony Vainzof, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
Pelas organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
- Bruno Ricardo Bioni (recondução), da Data Privacy Brasil;
- Isabella Vieira, do Instituto ALANA; e
- Raquel Lima Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.
Pelas Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
- Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, da Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);
- Cláudio Simão de Lucena Neto (recondução), do Universidade Estadual da Paraíba; e
- Tiago Lopes de Aguiar, da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa (FAPERO).
Pelas confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
- Myreilla Aloia Triumpho Pereira da Cruz, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF);
- João Frederico Chagas Maranhão, da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e
- Cassio Augusto Muniz Borges (recondução), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pelas entidades representativas do setor laboral:
- Alexandre Zago Boava, do Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
