O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançará nesta terça-feira, 12, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que reúne entes públicos como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é firmar uma força-tarefa durante as eleições municipais deste ano.

“A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral”, resume a Corte.

As regras implementadas pelo TSE incluem a proibição de deepfake, a exigência de explícita informação de conteúdo produzido por inteligência artificial e a adoção de medidas que estimulam o acesso a fontes íntegras. Provedores que descumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo ilícito pode ser responsabilizada.

O Centro entra como espaço auxiliar aos Tribunais Regionais Eleitorais, “no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores”, segundo o TSE.

Além da Anatel, estão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Com informações do TSE*