A Sky pediu à Anatel para deixar de ser considerada uma prestadora com poder de mercado significativo e ser vista como uma prestadora de pequeno porte. A empresa é a segunda maior operadora de TV por assinatura do país, com 3,3 milhões de clientes, o que equivale a 28,9% de market share. Perde apenas para a Claro, que possui carteira com 5,39 milhões de usuários (46,1%).
A petição tece argumentos conjunturais. Nos últimos anos, o mercado de TV paga vem encolhendo. A Sky, por exemplo, perdeu cerca de 700 mil assinantes apenas em 2023. E 2015, seu auge, chegou a ter 5,7 milhões de contratos. À época, era a única operadora do tipo a atender todo o território nacional, por utilizar satélite. A tecnologia DTH, no entanto, sofre com o avanço da fibra óptica por provedores regionais, que chegam a locais onde infraestrutura de TV paga não chegava no passado, e levam consigo a opção de assinatura de streaming e IPTV.
Justamente por conta das transformações do mercado de comercialização de TV e conteúdo audiovisual que a Sky pediu à Anatel para não ser mais considerada relevante no segmento e, dessa forma, se livrar de maior carga regulatória.
“O cenário mercadológico da indústria audiovisual se alterou de maneira substancial, tendo o SeAC perdido seu protagonismo diante de uma (cada vez mais intensa) pressão competitiva exercida pelas plataformas Over-the Top (“plataformas OTT”, “plataformas digitais” ou “serviços digitais”), que proveem conteúdo audiovisual por meio da Internet, com reduzida ou inexistente carga regulatória”, afirma a Sky em petição.
A empresa defende que os clientes trocaram a TV paga pelo streaming, e que as OTTs hoje têm uma quantidade de usuários muitas vezes superior à da TV por assinatura. E que o novo PGMC, em discussão, já prevê considerar o segmento de forma ampliada, contabilizando também o streaming.
Argumenta, por exemplo, que o mercado de TV por assinatura tinha 11,2 milhões de assinantes em 2021, enquanto o Netflix, sozinho, tinha 19 milhões de clientes no Brasil.
“Há atualmente um cenário de desequilíbrio competitivo, em que a SKY opera sob o maior rigor da carga
regulatória, eis que considerada como não-PPP, ao passo que seus concorrentes atuam sob baixa regulação (PPPs) ou sem qualquer regulação setorial”, reclama a Sky.
A questão está sendo analisada pela Procuradoria Federal Especializada da AGU junto à Anatel, que consultou áreas técnicas da Anatel.
Vale destacar que a definição de empresa com poder de mercado significativo (PMS) impacta todo o grupo econômico ao qual pertence a empresa. Em suma, a Sky é considerada PMS por ter fatia acima de 5% do mercado de TV paga, mas a carga regulatória de PMS recai sobre todos os segmentos em que atua, mesmo aqueles em que não seja de fato relevante. É o caso da banda larga.
Em 2022, a Sky contratou a Fibrasil como operadora de rede neutra de fibra óptica e passou a comercializar banda larga fixa. Neste ano, assinou com a V.tal contrato do tipo. Ao final de 2023, informou à Anatel ter 33,5 mil clientes no segmento. Uma queda em relação ao pico de 370 mil assinantes de banda larga que teve em 2017, quando se aventurou no modelo FWA, vendendo banda larga por rede 4G – e que já foi abandonado.
