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Regulador europeu publica White Paper e diz que vai nivelar atuação de teles e big techs

White Paper

Barcelona – A Comissão Europeia, o regulador europeu, publicou no último dia 21 o White Paper da Política de Infraestrutura Digital, documento que faz uma mea culpa sobre as metas não alcançadas em políticas anteriores  para o setor de telecomunicações e apresenta diferentes cenários de atuação para fortalecer a infraestrutura digital da Europa. Admite que é chegada a hora de agir contra a fragmentação do mercado (há mais de 200 operadoras de telecom na Europa), mas não se refere, em qualquer dos 12 cenários apresentados, à necessidade de novo financiamento a partir do “fair share” ou “parcela justa” para ampliar o fortalecimento nas redes de telecom. Admite, porém, que a regulação poderá “nivelar” o campo de atuação, e garantir que as empresas de telecomunicações e de nuvem estejam sujeitas a os mesmos regimes de licenciamento e regulamentação.

Certamente, esses temas estarão presentes na maioria das apresentações e conversas do MWC 24, que começa hoje, 26, pois o fair share está sendo reivindicado por diferentes operadoras – europeias e também brasileiras – medida que, por outro lado, é bastante criticado pelas empresas de internet ou big tehcs.

O documento, que foi construído depois de mais de um ano de consulta pública, vai passar agora por mais uma etapa de debates, antes de se tornar a peça a guiar a ação dos reguladores para até o ano de 2030. Nele, há algumas orientações bem mais explícitas no sentido de fortalecer os investimentos das teles. Entre elas, a de abandonar a regulação ex-ante para o mercado de varejo, focando apenas na regulação prévia de controle de preços e regulações assimétricas para o mercado de atacado.

O White Paper, de quarenta páginas, aponta entre os cenários a serem considerados, a possibilidade de regular de maneira diferentes, assim  como também estuda o regulador brasileiro, os grandes usuários das redes de telecomunicações. Diz o White Paper: “a Comissão pode considerar ampliar o âmbito e os objetivos do atual quadro regulamentar para garantir  condições regulamentares equitativas e direitos e obrigações equivalentes para todos os atores e usuários finais de redes digitais”.

Desligamento da Rede de Cobre

Ao admitir que as metas  de atingir 80% das residências com fibra óptica em 2028 não serão alcançadas, tendo em vista que, no ano passado, apenas 56% das residências tinham acesso a esta infraestrutura, e no campo esse percentual caía para 41%, a Comissão Europeia está propondo que até 2030 a rede de cobre seja totalmente desligada no continente Europeu. E justifica: Estes atrasos representam uma vulnerabilidade crítica para a economia da Europa como um todo, uma vez que deles depende a prestação de serviços de dados avançados e de aplicações baseadas em IA.

Rede 3C

Para estimular os investimentos privados e o fortalecimento do setor de telecomunicações para a era digital, a Comissão Europeia propões a criação da Rede 3C: “Computação Colaborativa Conectada”. E explica: ¨o  objetivo é promover uma comunidade vibrante de inovadores europeus, criando a Rede “Connected Collaborative Computing” (“Rede 3C”), um ecossistema que abrange semicondutores, capacidade computacional em todos os tipos de ambientes edge e cloud, tecnologias de rádio, até infraestruturas de conectividade, gerenciamento de dados e aplicativos.¨

A proposta trata ainda de melhor distribuição de espectro, de leilões não arrecadatórios, de melhor harmonização entre os países. E também dedica um capítulo inteiro para a cibersegurança, fortemente focada nos cabos submarinos.

Leia aqui a íntegra do documento

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