Na última sexta-feira (17), o ministro das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, anunciou uma medida que vai viabilizar investimento de até R$ 1,1 bilhão para levar conectividade para 25 mil escolas públicas do ensino básico do país. O decreto nº 12.023/2024 que oficializa a iniciativa foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da iniciativa é levar internet de banda e Wi-Fi para as unidades educacionais com recursos que serão disponibilizados pelas operadoras de telecomunicações por meio de um benefício fiscal.
Os recursos para a conectividade virão desse benefício fiscal que as empresas de telefonia, por exemplo, deixarão de depositar para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) uma contribuição obrigatória de 1% sobre a receita operacional bruta.
De acordo com o Ministério das Comunicações (MCom), este ano, as operadoras poderão usar até 40% para conectar escolas. Ano que vem e em 2026, esse percentual será de até 50%. Essas medidas partem do compromisso da pasta com o Ministério da Educação de levar acesso a internet para as 138 mil escolas públicas do Brasil até o final de 2026.
“Estamos dedicando todos os nossos esforços para cumprir a missão dada pelo presidente Lula para conectar todas as 138 mil escolas públicas até 2026. O grande diferencial desta iniciativa é a possibilidade de agilizar a aplicação de recursos para levar internet para esses lugares. Ao invés do recurso ser depositado no Fust para ser discutida a sua aplicação, esse investimento já é feito diretamente em benefício dos alunos”, disse Juscelino.
Há uma série de políticas para levar conectividade para essas escolas. Além do Fust, o projeto articula com o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
A conectividade é prevista no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e conta com um investimento de R$ 8,8 milhões. Desse montante, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fust, PIEC e Lei 14.172 de 2021.
Outros R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.
