Um levantamento feito pelo gabinete do conselheiro Alexandre Freire, da Anatel, indica que as mulheres têm pouca participação nas decisões dos colegiados das agências reguladoras brasileiras. Segundo os dados, apenas 7 dos 49 cargos de diretoria das agências existentes são ocupados por mulheres.

“O que corresponde a menos de 15% do total desses cargos. Ao olharmos para os cargos de gestão executiva (CGE) esse número não passa de 35%”, diz Freire, em ofício encaminhado Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, presidente da ANS e presidente interino do Comitê das Agências Reguladoras (Coarf), o antigo Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais.

O levantamento foi realizado com o propósito de embasar a sugestão de Freire de levar ao governo federal mais nomes de mulheres para ocuparem posições nas autarquias. O conselheiro da Anatel é o patrono das questões relacionadas à promoção de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na agência. A busca pela igualdade de gênero é um dos ODS estabelecidos pela ONU para a Agenda 2030.

Freire propõe que as agências brasileiras se inspirem na legislação da Portugal,  que
garante às agências reguladoras a alternância de gênero no âmbito da presidência do Conselho de Administração e prevê uma representação mínima igualitária de cada gênero. “Tal legislação alcança o regulador congênere português da Anatel, a Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom)”, observa.

Freire sugere a Rebello Filho “promover como tema comum entre as agências reguladoras federais a agenda da igualdade de gênero, em linha com o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU, com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulheres da ONU e com as recomendações da OCDE”.

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