A Oi vendeu a participação majoritária que detinha na operadora de telecomunicações do Timor-Leste. Pelas ações, vai receber US$ 21,1 milhões, o que equivalem a R$ 105 milhões. O contrato, apurou o Tele.Síntese, foi firmado na última quarta-feira, 3 de maio.

O acordo, no entanto, ainda precisa da aprovação regulatória e da corte de contas do Timor-Leste para ser concluído. No Brasil, por sua vez, a Oi solicitou a autorização para realizar a venda à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde corre seu processo de recuperação judicial. Apenas com tais autorizações a empresa poderá de fato encerrar os negócios no país asiático falante da língua portuguesa.

O anúncio do acordo com a Oi foi feito pelo governo do Timor-Leste no final de abril, e aparece em ata de reunião de ministros do país. “O Conselho de Ministros deliberou, conforme o projeto apresentado pelo Ministro das Finanças, autorizar a realização de uma despesa no valor de 21,1 milhões de dólares americanos relativa à aquisição das ações da Timor Telecom, S.A., e dos créditos sobre a mesma, à empresa TPT – Telecomunicações Públicas de Timor, S.A., à empresa PT Participações, SGPS, S.A., e à empresa Portugal Telecom International Finance BV”.

O conselho de administração da Oi, no dia 26 de abril, concedeu à diretoria da companhia os poderes necessários para levar a transação a cabo, como registrado também em ata divulgada ontem, 8 de maio, na CVM:

“O Sr. Luiz Henrique Soares Rosa apresentou proposta de alienação das participações detidas pela PT Participações S.A. e pela TPT–Telecomunicações Públicas de Timor, S.A. na Timor Telecom S.A. (“Timor Telecom”), que contempla também cessão dos créditos detidos pela Portugal Telecom International Finance B.V. (“PTIF”) contra a Timor Telecom para a República Democrática de Timor –Leste. Foi esclarecido que a efetiva conclusão da transação, com transferência das ações e dos créditos mencionados, está sujeita ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato, dentre as quais a aprovação pelo Juízo da
Recuperação Judicial e a inexistência de reservas da Autoridade Nacional de Comunicações do Timor-Leste. Os Conselheiros aprovaram a proposta, por unanimidade, e delegaram poderes à Diretoria da Oi e de suas empresas envolvidas para adotar os procedimentos necessários para a sua conclusão.”

Déjà Vu?

Por incrível que pareça, essa não é a primeira vez que a Oi vende a Timor Telecom. Em 2016, o então presidente da companhia brasileira, Marco Schroeder, anunciou a venda por US$ 36 milhões à Investel Communications. O negócio chegou a ser aprovado pelo TJ-RJ, uma vez que se deu no âmbito da primeira recuperação judicial, mas não foi adiante.

Segundo site de investidores da própria Timor Telecom, a empresa TPT possui, 54,01% das ações da companhia, e a PT Participações, 3,05%. Ambas são controladas (TPT) ou pertencem integralmente (PT) à Oi. Com o negócio, o Estado do Timor-Leste ampliará sua fatia dos atuais 20,59% para 77,65%.

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