Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a aprovar uma lei com várias medidas de segurança voltadas para motoristas e usuários de aplicativos de transporte, como Uber e 99. A nova norma foi promulgada em definitivo e na íntegra na última semana.
Com efeito apenas estadual, a lei 12.634/2024 é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Ela estabelece uma série de obrigações para condutores e empresas de serviços de transporte, além de algumas ações opcionais que podem ser adotadas por esses motoristas.
Entidades que apoiaram a lei, como o Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e a Associação Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil (ANAPPS), celebraram a aprovação da regra.
A lei 12.634/2024 deverá também servir como base ou inspiração para debates a nível nacional ou em outros estados.
O que diz a nova lei em MT?
Entre as obrigatoriedades da lei, agora apps de transporte serão obrigados a fazer o cadastro de usuários e motoristas a partir de um documento de identificação com foto (como a carteira de identidade ou de habilitação, por exemplo). No caso de condutores, eles precisam ainda apresentar uma certidão de antecedentes criminais.
Os apps agora estão autorizados a fazer o “reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas antes do início de cada viagem“, além de oferecer recursos como botão do pânico e equipamento rastreador de forma opcional.
Wilson Santos (PSD) no anúncio da lei. (Imagem: Instagram Wilson Santos/Reprodução)Fonte: Instagram
Os motoristas ainda poderão instalar câmeras no interior dos carros, informando sempre ao passageiro por meio de um adesivo no veículo que a gravação é realizada.
Neste caso, a ideia é proteger o passageiro de eventuais abusos e também os motoristas, que podem ser vítimas de crimes durante o transporte.
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Os vetos da lei que foram inicialmente aprovados e depois derrubados pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso incluíam detalhes de monitoramento dos motoristas a partir de um programa estadual chamado Vigia Mais Motorista.
Ele integra informações dos condutores com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e pode ajudar a categoria em caso de de emergências. Além disso, as rotas dos motoristas “serão monitoradas continuamente” com apoio de forças estaduais de segurança, em especial em áreas consideradas de risco.
Outro lado
O TecMundo entrou em contato com Uber e 99, dois dos principais apps de mobilidade, para saber se há um posicionamento sobre o tema. A matéria será atualizada se as empresas se manifestarem sobre a questão.
