A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13, o Ato nº 8.794, concedendo à TIM autorização para uso secundário de radiofrequências na faixa de 2,5 GHz/2,6 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Foram autorizados o acesso a duas faixas:
- 2577,5 MHz, com largura de banda de 15 MHz;
- 2602,5 MHz, com largura de banda de 35 MHz.
As autorizações abrangem municípios dos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, incluindo Rio Branco, Brasília, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Várzea Grande, Porto Velho e Palmas, além de municípios do entorno do Distrito Federal, como Cidade Ocidental, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Luziânia, Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.
As duas autorizações permanecem válidas até 25 de maio de 2031.
Embora o uso secundário não represente a aquisição definitiva do espectro — por ser concedido em caráter precário, não exclusivo e subordinado ao usuário primário — ele permite à operadora utilizar capacidade adicional em localidades específicas, desde que não haja interferência nos direitos do detentor principal da frequência.
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