A Conexis Brasil Digital apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma proposta de modelo de remuneração aos prestadores de serviços de telecomunicações por grandes usuários da rede  – fair share. O estudo foi protocolado na última sexta-feira, 31, via Tomada de Subsídios 26/2023, que avalia a necessidade de medidas regulatórias na relação entre as big techs e a ocupação da rede.

Propõe-se atribuir à Anatel a decisão sobre qual seria o percentual de ocupação do tráfego passível de cobrança, mas assegurando às prestadoras a possibilidade de escolher como fazer tal medição e quanto cobrar por gigabyte (GB) “excedente” (saiba mais abaixo).

A proposta consiste em um parecer elaborado pela Alvarez e Marsal, juntamente com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Entenda os principais pontos:

Quem deve pagar

Sugere-se que a definição sobre ‘quem deve ser cobrado’ seja uma responsabilidade da Anatel, estipulando um percentual a ser considerado “parcela significativa de ocupação da infraestrutura de telecomunicações”.

“Quanto menor for o limite, maior deverá ser o número de usuários alcançados pela cobrança, inclusive grandes usuários de diversos setores e órgãos governamentais. Por outro lado, se o limite for muito elevado, caberá a um número muito restrito de empresas, usualmente um subconjunto entre as big techs, a compensação financeira pretendida, aumentando assim o risco de comprometer seus modelos de negócios, se o valor não for bem equilibrado”, observa.

Para fins de exemplificação da metodologia, utiliza-se o percentual de 5% do tráfego (móvel ou fixo), cenário atingiria as empresas Meta, Alphabet, Netflix, Akamai e Tiktok, com base em dados atuais. Nesta hipótese, “uma empresa passaria a contribuir com o fair share quando excedesse o tráfego correspondente a 12,5 milhões de usuários médios na rede móvel ou 2,5 milhões de usuários médios na rede fixa”, detalha.

Propõe-se a possibilidade de flexibilizar regras quando houver uma CDN pública entre os grandes usuários, como a Akamai. Nestes casos, “o regulamento poderia facultar a esse tipo de usuário a apresentação do tráfego cursado por cada um de seus clientes às operadoras (em valores absolutos ou percentuais), para que fossem cobrados apenas os provedores de conteúdo e aplicações originadores do tráfego que, individualmente, houvessem atingido o limite estabelecido (ainda que seus conteúdos estejam dispersos em várias CDNs públicas e privadas)”. A medida é apresentada como forma de blindar ofertantes de conteúdo que não se enquadrem como grande usuário.

A proposta defende a determinação de deveres, condições e responsabilidades associadas à aferição auditoria, transparência e previsibilidade da cobrança, incluindo uma coordenação setorial.

Preço

Cada operadora definiria, independentemente, um valor unitário por “GB excedente” trafegado (ou seja, GB acima do limite fixado pelo regulador) . Sugere-se “que se cobre separadamente o tráfego cursado na rede fixa daquele destinado ao serviço móvel”, podendo haver valores diferentes a depender do tipo de rede.

Desta forma, o valor unitário seria multiplicado pelos respectivos volumes de tráfego dos grandes usuários que ultrapassarem os limites estabelecidos na regulação.

A proposta é de uma apuração mensal, com reajuste semestral ou anual dos preços unitários, “a depender da conveniência e da variação observada no tráfego de cada operadora”.

Como prerrogativa complementar, defende-se a “adoção de mecanismos de cobrança progressivos que multiplicam os valores unitários à medida em que se aumenta a faixa de consumo [com flexibilidade para que cada operadora possa propor a própria escala], incentivando o uso eficiente dos ativos – lógica semelhante à observada em cobranças de água e energia elétrica”.

“[…] a ideia é que os valores unitários por GB trafegado nas redes sejam calculados sobre o tráfego de cada operadora já ponderado pelos respectivos fatores de progressividade e eventuais mecanismos de incentivo que se deseje promover. Desta forma, os parâmetros usados na modelagem não determinariam o montante a ser arrecadado, apenas influenciariam a distribuição da cobrança entre os grandes usuários, ajudando a dosar a cobrança de acordo com a dor de cada operadora”, argumenta.

Como medir

O terceiro aspecto apresentado na modalidade de cobrança busca endereçar como deve ser feita a medição do uso da rede, defendendo que seja “uma decisão particular de cada operadora”.

O estudo destaca que há diferentes pontos possíveis de aplicação dos valores unitários e a definição é “bastante complexa e com poder de impactar diretamente as estratégias e as relações comerciais entre as operadoras e seis grandes usuários”.

“Por exemplo, uma empresa que busca aumentar a eficiência de sua rede pode preferir incentivar a instalação de CDNs, ao passo que outra empresa pode ter como estratégia simplesmente ampliar a capacidade de sua rede e acesso”, explica.

As simulações de cálculo foram apresentadas à Anatel, mas sob sigilo.

Outro lado

A Tomada de Subsídios foi aberta em janeiro e se encerrou na última sexta-feira. Representando as big techs, a Aliança pela Internet Aberta (AIA) apresentou à Anatel um estudo contra a cobrança, com base em projeções de demanda de consumo e faturamento das teles. A enitdade alega que há tendência de desaceleração na demanda da rede nos próximos anos e que o investimento em aprimoramento da capacidade de rede necessário pode ser custeado pelas operadoras. Saiba mais neste link.