A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, divulgou nota nesta sexta-feira, 2, manifestando apoio à mobilização dos órgãos reguladores por melhores condições de trabalho, em especial à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

“A garantia de reputação e credibilidade das agências é fundamental para toda a economia brasileira, devendo o Estado Brasileiro assegurar as condições necessárias para que sua atuação continue pautada por estabilidade e sua contínua modernização, ainda mais no campo das telecomunicações em que a inovação é um fator de alta relevância”, consta na nota. 

No pronunciamento, a entidade ressalta que os órgãos reguladores foram incorporados ao poder público como parte do desenvolvimento do mercado competitivo. Para que isso seja mantido, o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, sai em defesa do zelo aos três pilares das agências: autonomia financeira e administrativa, corpo técnico e independência. 

“Hoje, no entanto, assistimos a um profundo abalo de um desses três pilares, qual seja, a garantia de um corpo profissional comprometido e altamente qualificado, na medida em que sua remuneração perde valor de forma significativa e não é reposta. Enquanto outros órgãos do Governo mantêm salários mais elevados, a tendência é de abandono das Agências e migração desses profissionais para outras atividades dentro ou fora do Governo”, afirma no comunicado. 

Para Silva, “o arranjo institucional introduzido com o sistema de Agências Reguladoras em nosso País está sendo ameaçado”.

Negociações

Liderado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o funcionalismo está em tratativas com o governo federal por aumento de salário. Na última segunda-feira, 29, a Mesa Específica e Temporária da Regulação, mediada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou uma nova proposta que está em análise pela entidade. A proposição em questão inclui os seguintes pontos:

• aumento de 13,4% para 14,4% no total para os servidores que compõem o Plano Especial de Cargos (PECs) para os anos de 2025 e 2026;
• a progressão de 21,4% para 23% para os servidores de carreira, também aplicável aos anos de 2025 e 2026; e
• integração da Agência Nacional de Mineração (ANM) à tabela [de carreiras] de agências reguladoras em janeiro de 2025.

Após a reunião, o sindicato se pronunciou, destacando que “o governo não estabeleceu um ultimato, o que sugere que haverá mais mesas de negociação para discutir a proposta apresentada”. Sendo assim, ficou mantida a convocação de paralisação nacional, que ocorreu entre quarta-feira, 31, e quinta-feira, 1º, na intenção de debater o que já foi apresentado e “iniciar” a formulação de uma contraproposta. 

Nesta sexta-feira, 2, o sindicato publicou a convocação de uma assembleia para a próxima quarta-feira, 7, para definir os rumos da mobilização.