Congresso devolve parte de MP da compensação à desoneração
Em ato, Congresso expressa que devolução da MP da compensação encerra os efeitos da medida | Foto: Pedro França/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assinou nesta terça-feira, 11, um ato declaratório que oficializa a devolução ao governo de parte da Medida Provisória que restringe o PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração […]
Abes: Acordo de desoneração deixa dúvidas
Setores desonerados reforçam necessidade de apresentar impactos da desoneração da folha nos empregos na fase de formulação do acordo | Foto: Freepik Especialistas e representantes de setores desonerados na área de Tecnologias de Informação (TI) debateram nesta quinta-feira, 13, os impactos da judicialização da reoneração da folha de pagamento por parte do governo e consequente […]
Reoneração da folha: Em manifesto, setores pedem projeto de lei
Setores desonerados apresentam documento contra proposta de reoneração da folha em Medida Provisória | Foto: Pedro França/Agência Senado O movimento de entidades que defendem a manutenção da desoneração da folha de pagamento, Desonera Brasil, foi ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, reforçar o posicionamento contra a sugestão de reoneração apresentada pelo governo federal na Medida […]
PL com reoneração gradual chegará ao Congresso nesta semana
Executivo enviará PL de reoneração da folha gradual ao Congresso Nacional nos próximos dias | Foto: Pedro França/Agência Senado O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou nesta terça-feira, 27, que o Projeto de Lei sobre a reoneração da folha de pagamento deve ser apresentado ainda nesta semana, “inevitavelmente”. Questionado se […]
Reoneração pode reforçar exigência de manutenção dos empregos
Proposta de reoneração da folha a ser discutida no Congresso Nacional pode criar comissão para acompanhar a manutenção dos empregos | Foto: Freepik Conforme já anunciado, o governo federal editou uma nova Medida Provisória, a MP 1208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, que se iniciaria em abril […]
Governo ingressa ação no STF para anular desoneração da folha
AGU protocola ação contra desoneração da folha no STF | (Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU) O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e […]
Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou recurso em favor da desoneração após reunião com equipe jurídica | Foto: TV Senado O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o Legislativo deve ingressar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da desoneração da folha de pagamento ainda nesta sexta-feira, 26. Para […]
Receita diz que reoneração já está valendo; setores reagem
Em comunicado, Receita Federal afirma que a reoneração já está valendo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 1º, que a reoneração da contribuição previdenciária deve ser contabilizada pelas empresas desde a folha de pagamento do mês de abril. De acordo com o órgão, o início da vigência a ser considerado […]