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PL com reoneração gradual chegará ao Congresso nesta semana

Executivo enviará PL de reoneração da foha gradual ao Congresso Nacional nos próximos dias | Foto: Pedro França/Agência Senado
Executivo enviará PL de reoneração da folha gradual ao Congresso Nacional nos próximos dias | Foto: Pedro França/Agência Senado

O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou nesta terça-feira, 27, que o Projeto de Lei sobre a reoneração da folha de pagamento deve ser apresentado ainda nesta semana, “inevitavelmente”. Questionado se a equipe econômica deve manter a proposta de mudanças graduais, o parlamentar sinalizou que o texto deve ser semelhante ao encaminhado pela Medida Provisória (MP) 1202/2023 neste sentido, mas dando tempo para o debate.

“Creio que o projeto de lei deve, por óbvio, ser a íntegra do que estava na Medida Provisória, e aqui no Congresso Nacional se faz os ajustes que forem necessários”, afirmou Randolfe em conversa com jornalistas.

Ainda de acordo com o senador,  governo defende que a reoneração dos 17 setores da economia não tramite junto a uma eventual criação de desoneração a entes federativos. A ideia é “abrir outro tipo de diálogo com os municípios”.

Com a apresentação de um projeto de lei, o governo pretende apresentar uma nova MP, com os demais temas econômicos inicialmente propostos (sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e a limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais), mas sem menção à reoneração.

A análise do tema via PL faz parte do acordo que vem sendo costurado entre o Executivo e o Legislativo desde o início deste ano. Os setores desonerados apoiaram a ideia, defendendo que uma proposta de lei é mais adequada para o tema, visto que por MP haveria menos tempo para debate.

Proposta do governo

A desoneração da folha de pagamento, regra em vigor desde 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. O benefício vem sendo prorrogado consecutivamente e seria extinto a partir de 2024, mas foi renovado até 2027 pelo Congresso Nacional a contragosto do governo.

A alternativa do governo inicialmente enviada por MP e que agora deve compor um projeto de lei, prevê uma reoneração parcial e gradual, limitada a um salário mínimo por trabalhador. Os grupos são divididos não mais em setores, mas por atividades econômicas, em dois tipos de regime.

Um dos regimes prevê alíquotas de: 15% em 2024; 16,25% em 2025; 17,5% em 2026; e 18,75% em 2027. Ele vale para atividades como as de rádio, TV, desenvolvimento e licenciamento de softwares, além de consultoria e manutenção de TI.

O segundo regime prevê 10% em 2024; 12,5% em 2025; 15% em 2026; e 17,5% em 2027. Este se aplica em setores como obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações e edições de livros, jornais e revistas.

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