Reoneração: Lula veta parte da medida de ‘Desenrola’ para multas
Lei da Reoneração se deu com quatro vetos; três deles na medida de Desenrola | Foto: Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 16, a lei que assegura a manutenção da desoneração da folha de pagamento até o final deste ano e estabelece reoneração gradual a partir de 2025. A assinatura […]
STF dá mais três dias ao acordo pela desoneração
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a partir desta quinta-feira, 12, mais três dias úteis para a formalização do acordo pela desoneração da folha. A medida atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com a Advocacia do Senado Federal, em decorrência de impasses que atrasaram a […]
AGU pede que STF dê mais três dias no acordo pela desoneração
No início da madrugada desta quinta-feira, 12, a Advocacia-Geral da União (AGU), juntamente com a Advocacia do Senado Federal, protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o prazo de conclusão do acordo pela desoneração da folha seja prorrogado em mais 3 dias úteis. Até o prazo final, que seria nesta quarta-feira, 11, […]
Câmara aprova acordo pela desoneração da folha
Plenário da Câmara dos Deputados pautou desoneração no último dia do prazo determinado pelo STF | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que materializa o acordo pela reoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia a partir de […]
Desoneração: Brasscom pede que STF prorrogue prazo do acordo
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final da tarde desta quarta-feira, 11, um pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que materializa o acordo para […]
Governo encaminha projetos de lei para aumento da JCP e CSLL
Debate sobre aumento na JCP e CLSS continuam no Congreso Nacional | Foto: Rubens Gallerani Filho / PR O governo encaminhou ao Congresso Nacional projetos de lei que visam aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS) e do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital […]
Pacheco: Governo propôs aumento na JCP “sem necessidade”
Pacheco faz análise pessoal sobre aumento da JCP no PL da reoneração | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entende que a proposta de compensação à desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024) incorpora algumas determinações “sem necessidade”, entre elas, a aumento do percentual do imposto sobre Juros sobre […]
Reoneração da folha vai à Câmara com mudanças
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que propõe medidas de compensação à desoneração da folha de pagamento e estabelece a reoneração a partir de 2025. O texto segue à Câmara dos Deputados com algumas modificações em relação ao proposto inicialmente pelo relator, o líder […]
Refis de agências pode rever gestão de multas da Anatel
Em 2023, valor de multas não arrecadadas pela Anatel chegou a R$ 98 milhões. | Foto: Carolina Cruz/Tele.Síntese Senadores anunciaram na noite de quinta-feira, 13, uma lista de propostas que se encontram “em avaliação política” para compensar a desoneração da folha de pagamento. Consta entre elas eventual programa de refinanciamento (Refis) de multas aplicadas pelas […]
Desoneração da folha se afasta das causas originais, analisa TCU
Ministro Vital do Rêgo apresentou análise da desoneração da foha em voto sobre as contas do governo | Foto: TCU/Divulgação O relator da análise de contas do governo federal no exercício de 2023, ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que o Estado passe a condicionar a desoneração da folha […]