MCom prevê inviabilidade de migração para faixa estendida de FM

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Foto: Freepik Decreto publicado nesta quarta-feira, 12, altera as regras para alocação dos canais de rádio que passam pela migração de Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT) para Frequência Modulada (FM). Enquanto o texto anterior previa que a introdução se daria “exclusivamente” na faixa estendida (eFM) e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica […]

Decreto restabelece multiprogramação para conteúdo educacional

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Recurso de multiprogramação na TV Digital vem sendo prorrogado desde 2020 | Foto: Freepik Decreto publicado nesta quarta-feira, 12, restabelece as regras da multiprogramação na TV digital para conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde. O regulamento anterior expirou em dezembro de 2023 – agora, a vigência se dá […]

Projeto que atualiza legislação da radiodifusão avança ao Senado

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CCJ aprovou projeto que atualiza legislação da radiodifusão em meio a divergências | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo nesta semana o Projeto de Lei (PL) 2352/2023, que atualiza um conjunto de leis da radiodifusão. O texto agora […]

MCom publica chamamento do Programa Brasil Digital

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O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda, 3, o edital convocando interessados em implantar a infraestrutura para comunicação pública digital em cidades do interior do país. A iniciativa, anunciada semana passada, prevê o atendimento de 250 cidades – ou mais, dependendo de aportes adicionais que estão em negociação. O prazo para apresentação da manifestação […]

Brasil Digital: programa destina R$ 150 mi à digitalização da TV

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O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira, 28, o programa Brasil Digital, para ampliar o alcance TV pública e da TV legislativa. Ao todo, 250 cidades onde hoje não há transmissão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados serão atendidas, vão receber infraestrutura de retransmissão do sinal de TV Digital. Serão […]

Streamings das teles superam Netflix em catálogo brasileiro

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Prorporção de séries e filmes brasileiros não passa de 3% na maioria das plataformas de streaming líderes de audiência no país | (Foto: Freepik) As plataformas Vivo Play e Claro TV+ disponibilizaram os maiores volumes de séries e filmes brasileiros certificados, em números absolutos, entre os catálogos dos principais streamings atuantes no país em 2023, […]

MCOM quer preencher canais de TV disponíveis em 200 cidades

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O Ministério das Comunicações (MCOM) iniciou hoje, 18, chamamento publico para a ocupação de 242 canais de TV em 200 cidades, de todos os estados. Estão contempladas capitais como São Paulo, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Manaus, entre outras. De acordo com a publicação no Diário Oficial, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias do Serviço de […]

MCOM prorroga edital para rádios comunitárias em 562 cidades

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O Ministério das Comunicações (MCOM) prorrogou o prazo da seleção pública para as fundações e associações comunitárias interessadas em ter rádios comunitárias em 562 municípios das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O novo prazo vai até o dia 30 de abril de 2024. O edital completo da seleção pública está disponível aqui. Para participar […]

Regulação da TVRO: MCom propõe exigência de outorga

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Foto: Freepik O Ministério das Comunicações (MCom) concluiu uma minuta de decreto para regulação do serviço de transmissão da TV aberta por satélite, a TVRO. O texto, que agora aguarda o aval da Casa Civil, propõe a exigência de outorga terrestre para o funcionamento. A norma ainda pode passar por ajustes a cargo do Executivo, […]

Ministro vai ao BNDES e MDIC discutir financiamento para TV 3.0

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Juscelino Filho cita necessidade de financiamento de investimentos em TV 3.0 | Foto: MCom/Divulgação O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quarta-feira, 3, que está iniciando o diálogo com o governo em busca de linhas de crédito aos radiodifusores para o investimento decorrente da implementação da TV 3.0. A intenção foi divulgada nesta manhã, […]