Tratamento de dados de menores de idade: ANPD abre consulta
Toda a sociedade, desde indivíduos, órgãos públicos até organizações da sociedade civil, pode contribuir para a construção de um projeto regulatório sobre o tratamento de dados de menores de idade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta segunda-feira (17) uma tomada de subsídios sobre o tema, que receberá contribuições até o dia […]
ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF
Foto: Tele.Síntese Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores: em um, condena o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); no outro, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em decisão publicada hoje, 1º, o […]
CGI.br critica PL que muda trâmite para pedir dados a provedores
Por lei, provedores precisam preservar dados pessoais que podem ser requisitados em investigações | Foto: Freepik O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota nesta segunda-feira, 19, contra o avanço de uma proposta de lei que muda as regras para o compartilhamento de dados pessoais de usuários entre provedores e autoridades – como a […]
Dados de IP, geolocalização e IA constam em consulta da ANPD
ANPD dá mais tempo para contribuição em Consulta Pública e Tomada de Subsídios | Foto: Freepik A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a Consulta Pública sobre anonimização e pseudonimização, que tem como objetivo reunir subsídios para um guia orientativo, além de “permitir uma atuação regulatória alinhada às melhores práticas e à realidade”. […]