dados-de-ip,-geolocalizacao-e-ia-constam-em-consulta-da-anpd

Dados de IP, geolocalização e IA constam em consulta da ANPD

Dados de IP, geolocalização e IA dialogam com temas em consulta pela ANPD | Foto: Freepik
ANPD dá mais tempo para contribuição em Consulta Pública e Tomada de Subsídios | Foto: Freepik

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a Consulta Pública sobre anonimização e pseudonimização, que tem como objetivo reunir subsídios para um guia orientativo, além de “permitir uma atuação regulatória alinhada às melhores práticas e à realidade”. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 28, agora segue até 14 de março.

A autarquia também deu mais prazo para as contribuições em Tomada de Subsídios sobre a norma de direitos dos titulares de dados pessoais, que envolve diversos critérios sobre o relacionamento entre o controlador de dados e os usuários de serviços, e também sobre decisões automatizadas, tema que dialoga com a Inteligência Artificial (saiba mais abaixo).

A consulta sobre anonimização e pseudonimização para a proteção de dados pessoais disponibiliza um estudo de casos que envolvem os dados armazenados por provedores de conexão e operadoras de telefonia, como IP e informações de geolocalização. Na prática, busca-se agregar recomendações sobre como tratar e compartilhar, se determinado por autoridades, por exemplo, sem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outros três estudos também constam na consulta, eles envolvem levantamentos de conceitos, análises jurídicas e técnicas computacionais. As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil.

Direitos dos titulares

A Tomada de Subsídios sobre direitos dos titulares, que se encerraria na próxima segunda-feira, 4, foi prorrogada em mais um mês, até 3 de abril. Segundo a ANPD, o objetivo é “fortalecer o controle dos titulares sobre seus dados pessoais”.

Discute-se questões como: qual deve ser o prazo para atendimento ao titular de dados; qual é a responsabilidade dos operadores na concretização dos direitos dos titulares; se seria razoável adotar diretrizes semelhantes ao Serviço de Atendimento ao Consumidor; quais as informações mínimas sobre o tratamento de dados pessoais que deveriam constar da declaração em formato simplificado; entre outros pontos.

Também há questões sobre decisões baseadas em tratamento automatizado, que é um dos tópicos da LGPD que dialogam diretamente com o uso de IA. A Tomada pauta questões amplas como: o que caracteriza uma decisão automatizada tomada com base em dados pessoais, quais são os desafios práticos para implementar o direito de revisão de decisões automatizadas; e quais são os critérios para determinar quando um interesse está sendo efetivamente afetado.

Busca-se contribuições ainda para questões sobre a portabilidade de dados; a correção dos dados tratados, decisões baseadas em tratamento automatizado; a revogação de consentimento; além de bloqueio, eliminação e oposição.

A Tomada está disponível no Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.

pesquisa-global-de-empreendedorismo-indica-que-empresarios-brasileiros-estao-otimistas-quanto-ao-impacto-de-ia
Pesquisa global de empreendedorismo indica que empresários brasileiros estão otimistas quanto ao impacto de IA
na-grecia,-ministerio-do-interior-e-multado-por-vazamento-de-dados-dos-eleitores
Na Grécia, Ministério do Interior é multado por vazamento de dados dos eleitores
Xbox: jogos com até 90% de desconto para Xbox One e Series S|X
Entenda os 'desvios da mente' no caminho do sofá até a academia
s&p-eleva-rating-da-brisanet-para-“braa-“,-com-perspectiva-estavel
S&P eleva rating da Brisanet para "brAA-", com perspectiva estável
mega-conclui-a-compra-da-samm-por-r$-100-milhoes
Mega conclui a compra da Samm por R$ 100 milhões
ast-spacemobile-e-verizon-fecham-acordo-de-d2d-nos-eua
AST SpaceMobile e Verizon fecham acordo de D2D nos EUA
telcomp-elegeu-conselheiros-para-o-bienio-2024/2026
TelComp elegeu conselheiros para o biênio 2024/2026
Assinantes do Meli+, do Mercado Livre, vão receber plano com anúncios do Disney+
Novo filme sci-fi da Netflix mostra São Paulo futurista; conheça Biônicos