O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acatou recurso da Telefônica e suspendeu a determinação para que a empresa converta os ganhos tributários obtidos com a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins – a chamada “tese do século”.

Baigorri considerou que o pedido da Telefônica procede e está em linha com as possibilidades de recurso previstas no regimento interno da Anatel. Concorda com a operadora, que diz que a revisão dos cálculos da adaptação da concessão em outro processo podem modificar os valores da determinação para construção de backbhaul.

A suspensão não é definitiva, no entanto. A empresa fica isenta de iniciar o trabalho até que haja o julgamento do mérito do recurso pelo Conselho Diretor da agência. A decisão publicada hoje suspende, portanto, o acórdão nº 368/23 e o Ato nº 17.435/23 da Anatel.

Contexto

Em 18 de dezembro, a Anatel decidiu que a Telefônica deveria construir 20,38 mil km de backhaul com os ganhos tributários obtidos na concessão de telefonia fixa. A agência também especificou que a rede deveria ter capacidade mínima de 1 Gbps, e equipamentos DWDM com suporte a taxas de transmissão de 1 Gbps, grupo motor gerador e atender localidades sem rede “de um ponto localizado no seu distrito sede a um Ponto de Troca de Tráfego (PTT), que se enquadre nas características definidas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)”.

A operadora entrou com pedido de reconsideração em seguida, no dia 22 de dezembro. Defendeu que tramita na Anatel processo relativo ao valor econômico de adaptação das concessões do STFC; e que este processo está também suspenso à espera do fim de negociações em busca de uma solução consensual, as quais vêm sendo travadas no Tribunal de Contas da União.

Aqui, a decisão.