O Sindisat criticou em evento da Unisat Telecom a consulta pública da Anatel em andamento que reserva 20 MHz como faixa de guarda no espectro de 3,7 GHz. O presidente Luiz Otavio Prestes enxerga isso como início da retirada do setor de satélite do espectro de 3,7 GHz a 3,8 GHz. “Se isso é o objetivo, que se fizesse logo”, completou pedindo que a Anatel leve em consideração a insegurança jurídica do não pagamento de indenizações aos provedores que atuam nas faixas.

Lançada em junho de 2021, a CP sugere também a proibição de conferir novos direitos de uso ou de renovação de satélite entre 3.700 MHz e 3.720 MHz a partir de 2022. Caso as sugestões sejam aceitas, haveria impacto em sete satélites que hoje estão na faixa de entre 3,7 GHz e 3.720 MHz. Somando-os aos localizados na faixa C estendida, seriam 22 satélites passíveis de indenização.

Leilão 5G

Todo o setor de satélites no evento fez duras críticas a decisão da Anatel de não indenizar operadores de satélite pela migração da TVRO da banda C estendida. O presidente da Sindisat ressaltou que isso acarreta em insegurança jurídica e chegou a dizer que isso contradiz o Estado democrático.

O satélite é um investimento de custo afundado, ou seja, não pode ser utilizado em outras faixas além daquela para qual foi projetado. Isso também colocaria uma insegurança no que diz respeito a outras possíveis migrações de usos de faixas, uma vez que a produção desses tecnologias leva em conta que estarão em uso entre 15 e 18 anos, ressaltou.

Para o setor, essa falta de indenização afasta investimento estrangeiro de provedores de satélites. “A mensagem que está passando para os operadores é: vocês não são bem-vindos”, disse Prates.

Apesar disso, Marcio Brasil, presidente da Society of Satellite Professionals International (SSPI) no Brasil, destacou que a indústria de satélites enxerga a 5G como potencial usuário. Isso, em especial, nas regiões que a fibra óptica não conseguir alcançar, como áreas rurais. “O satélite não é apenas um concorrente por espectro, mas vai ser parte da infraestrutura de conectividade para estações radiobase do 5G”, concluiu.

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