O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou nesta terça-feira, 23, que a regulação de plataformas digitais ainda pode avançar no Congresso Nacional, mas não necessariamente na Câmara dos Deputados. “A minha impressão é a de que o ambiente no Senado Federal é mais propício para evolução desse tipo de debate hoje”, opinou o relator do PL 2630/2020, o conhecido como PL das Fake News, que propôs responsabilidades às redes sociais, no entanto, está parado há quase um ano, sem consenso.
O parlamentar falou sobre o tema durante simpósio Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma Agenda, realizado pela Coalizão Direitos na Rede, na Câmara.
Para Silva, a articulação também deve ir além do Legislativo. “Acredito que o nosso desafio a essa altura é refletir em que medida o próprio Poder Executivo pode ter algum nível de iniciativa, porque também compete ao Poder Executivo apresentar uma posição”, acrescentou.
Uma série de recomendações já haviam sido encaminhadas pelo governo ao PL 2630. Com o impasse para a votação, iniciou-se outras frentes de discussão ao longo dos meses. O Ministério da Fazenda está em processo de elaboração de uma proposta que diz respeito às questões competitivas no ambiente digital.
Orlando Silva entende que a iniciativa do governo pode ser “um fato novo” para estimular o avanço do debate no legislativo. Para ele, a posição do Poder Executivo apresenta oportunidade de “refletir o debate feito até aqui”, explorar “uma abordagem mais econômica” e “fruto de uma negociação de alto nível”.
Em meio a falta de previsão de quando o tema será endereçado de fato no Congresso, o deputado afirma que tem um novo objetivo: “Tenho estimulado amigos no governo, na sociedade civil e na universidade, para que a gente possa produzir o mínimo denominador comum e esse mínimo denominador comum possa ser apresentado pelo próprio Poder Executivo para que nós possamos reiniciar o desenvolvimento desse processo”, disse.
Embora o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha anunciado a criação de um Grupo de Trabalho para debater a regulação das plataformas digitais, o colegiado ainda não foi criado.
Por fim, Silva defende que o texto a proposta a ser adotada seja “mais minimalista” que trate dos temas essenciais e entende que “a legitimidade pode estar nas mãos do Poder Executivo”.
