A previsão do Senador Eduardo Braga (MDB-AM) de incluir emenda que permite o cashback de 100% dos impostos incidentes sobre telefonia e banda larga foi bem recebida pela Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras nacionais, e pela Abrint, que representa as regionais.

Para a Conexis, a incorporação da emenda no relatório é uma vitória para a inclusão digital  por incluir o setor de telecomunicações na mesma alíquota de cashback de energia, gás natural e água e esgoto (100% da CBS e 20% do IBS).

Segundo Marcos Ferrari, presidente-executivo da entidade, a medida permitirá que ainda mais famílias de baixa renda tenham acesso a telefonia e internet. “Trazer as telecomunicações para a alíquota máxima de cashback, juntamente a outros serviços essenciais, tem impacto praticamente nulo no IVA nacional e terá um grande impacto social. O cashback de 100% da CBS e 20% do IBS dos serviços de telecom vai reduzir em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo”, calcula o executivo.

A equiparação do setor de telecomunicações com os de energia e saneamento era uma demanda das operadoras nacionais, mas também dos provedores de internet – são milhares pelo Brasil afora.

No entender da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a emenda mantida por Braga reflete o reconhecimento da essencialidade das telecomunicações para a sociedade brasileira. E, da mesma forma que a Conexis, afirma que a conectividade é uma ferramenta indispensável para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. “Assim, equiparar o setor de telecomunicações a outros serviços essenciais, como energia, é uma questão de justiça social e de incentivo à inclusão digital”.