O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 8, por unanimidade, o destino de R$ 500 milhões em recursos remanescentes da digitalização da TV aberta no Brasil, realizada com dinheiro levantado no leilão 4G de 2014. O montante será dividido entre projetos de radiodifusão e de infraestrutura de telecomunicações.
Para o setor de telecom, a Anatel vai financiar projetos de cobertura de localidades sem conectividade móvel. Estes deverão receber antenas 4G com possibilidade de atualização futura para o 5G. Os R$ 250 milhões para esta iniciativa serão distribuídos por meio de leilões reversos. Quaisquer operadoras móveis, mesmo aquelas que não estiveram no certame de 2014, poderão se apresentar para utilizar os recursos.
A Anatel vai dispor de um cardápio com cerca de 4 mil localidades para escolha das localidades. A regra de leilões reversos prevê que receberá o recurso desejado a empresa que propuser fazer mais com menos dinheiro. O cronograma aprovado, mas que pode sofrer alterações, prevê a realização destes leilões e conexão das localidades em um ano.
Outros projetos
Daqueles R$ 500 milhões em recursos remanescentes, a Anatel decidiu ainda destinar dinheiro a outras cinco iniciativas além da cobertura móvel em localidades desatendidas. Confira quais:
- Haverá R$ 45 milhões para manutenção das estações até o final de 2026.
- Também até o fim de 2026, serão utilizados R$ 87 milhões para projeto piloto da TV 3.0.
- Outros R$ 10,5 milhões irão para o desenvolvimento de aplicações de TV 3.0 ao longo dos próximos 24 meses.
- A digitalização e instalação de novas estações de TV pública vão consumir R$ 2 milhões até o fim deste ano.
- E, por fim, o programa Brasil Digital, de digitalização de emissoras de TV em cidades pequenas, vai receber mais R$ 105,5 milhões, com meta de conclusão até o final de 2026.
Compromisso não acabou
Essas iniciativas serão realizadas pela EAD, a entidade criada pelas operadoras Claro, TIM, Vivo e Algar para cumprir as obrigações do leilão 4G de 2014. Significa que, ao menos até o final de 2026, a entidade seguirá operacional e ativa. O mesmo vale para o Gired, organismo presidido pela Anatel e que supervisiona o cumprimento das obrigações pela EAD.
Na mesma reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, o colegiado concordou em emitir o atestado de cumprimento de obrigações impostas às operadoras. Mas o compromisso não se encerrou. “Há ainda outras obrigações em aberto”, comentou o conselheiro Artur Coimbra, relator da proposta aprovada por unanimidade nesta tarde.
Segundo ele, o ateste foi dado apenas para as obrigações de distribuição de kits de TV digital e para o projeto de digitalização da TV aberta, tanto o original, quanto a expansão realizada posteriormente.
