A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 104/2015, que visa a proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, em salas de aula de educação básica (infantil, fundamental e médio).

O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), conta com outras 13 propostas apensadas no mesmo sentido. O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos/PR), propõe a proibição do uso do celular por estudantes de todas as etapas da educação básica, inclusive nos recreios e intervalos entre as aulas.

Além disso, a proposta proíbe alunos da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental de portarem celulares nas dependências da escola.

O PL, por outro lado, permite que o aparelho celular seja usado em sala de aula para atividades estritamente pedagógicas, desde que conte com autorização do professor. O uso do smartphone para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas também fica liberado, independentemente da etapa de ensino e do local de uso.

A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário da Câmara. Em paralelo, o Ministério da Educação (MEC) confirmou, no mês passado, a intenção de formular uma proposta para proibir celulares nas unidades de ensino.

Justificativa

Conforme o parecer apresentado ao texto aprovado, a medida tem o objetivo de proibir o uso do celular nas escolas como forma de combater a distração em sala de aula. Também diz que visa a bloquear o acesso a conteúdos inadequados e reduzir o tempo que crianças e adolescentes passam em contato com telas.

Nesse sentido, o parecer ressalta que alunos têm sofrido impactos no desenvolvimento psicológico, como transtornos de imagem corporal e de autoestima, comportamento autolesivos, indução e riscos de suicídio, bullying virtual, ansiedade e depressão.

“O tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica deve ser abordado periodicamente em reuniões com pais e familiares, apresentando a eles informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluindo o uso imoderado dos celulares e de acesso a conteúdos impróprios”, destaca o parecer.

O texto ainda diz que professores e educadores receberão treinamentos periódicos para prevenção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso de telas e dispositivos eletrônicos, sobretudo celulares.