O leilão da faixa de 700 MHz da Anatel foi concluído nesta terça-feira, 4, com vitória de operadoras regionais em todos os lotes ofertados e sem disputa de preços entre concorrentes. Cada lote recebeu apenas uma proposta, todas no valor mínimo estabelecido no edital, confirmando um cenário de baixa competição e alinhamento com a modelagem regulatória adotada.

Foram declaradas vencedoras a Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações, no lote A1, por R$ 7,010 milhões; a Brisanet, nos lotes A2 e A3, por R$ 6,275 milhões e R$ 1,853 milhão; a Unifique, no lote A4, por R$ 3,418 milhões; e a IEZI Telecom, no lote A5, por R$ 4,430 milhões. O valor total das propostas vencedoras foi de R$ 22,987 milhões, conforme relatório consolidado do certame.

A sessão pública ocorreu na sede da Anatel, em Brasília, das 10h às 11h39. A Comissão Especial de Licitação abriu a sessão após decisão do TRF-3 que restabeleceu o processamento do certame, suspenso por liminar em ação movida pela TelComp.

Modelo priorizou regionais

Na coletiva após o leilão, a Anatel afirmou que a baixa disputa estava dentro do desenho do edital. Ao responder se a prioridade era corrigir a assimetria de espectro entre regionais e operadoras nacionais, Vinícius Caram, presidente da CEL, disse:

“Na verdade a Anatel está sendo coerente, desde o impacto da saída do quarto operador que era o móvel, a Anatel desde 2021 tem feito justamente todo esse trabalho de nivelar as condições competitivas dentro do setor e viabilizar uma quarta operação, mesmo que seja muito regional.”

Caram completou:

“A gente mantém a consistência, a promoção da competição e hoje a gente está aqui coroando justamente isso, entregando mais espectro para que esses entrantes possam fazer uma operação que seja viável.”

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também vinculou o certame à estratégia regulatória iniciada no leilão do 5G, de 2021: “Essa sessão é um ato final de um processo extremamente longo que foi conduzido aqui pela agência”, resumiu. Na época, a Winity comprou a faixa de 700 MHz, mas acabou desistindo de explorá-la, fazendo com que a autarquia planejasse a nova licitação.

O conselheiro Nilo Pasquali afirmou que o leilão atende dois pilares: “Ampliação da competitividade no móvel e ampliação do acesso”.

Ministério fala em interiorização

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, afirmou que o leilão combina infraestrutura, competição e interiorização da conectividade.

“O 700 MHz é uma faixa que, pelas suas características técnicas, é essencial para garantir competitividade e cobertura para as empresas e é um alívio vendê-la. Estamos com muita expectativa, porque essa é uma faixa tão importante, justamente para executar as políticas públicas do governo para levar a cobertura para rodovias e para distritos rurais.”

Segundo ele, a infraestrutura de telecomunicação nos grandes centros “já está resolvida”. O papel da Anatel, dessa vez, foi garantindo competitividade. “E agora o papel de Ministério das Comunicações e agência reguladora é garantir aumento da capilaridade de rede para o interior do Brasil”, acrescentou.

Os compromissos associados ao leilão incluem 864 novas localidades, população estimada de 681 mil pessoas, e trechos de rodovias federais, com destaque para a BR-101.

José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet, vencedora dos lotes A2 e A3 (NE e CO), afirmou que “depois de 5 anos de atraso o leilão ocorreu e foi uma reparação justa por parte da Anatel”. Ele esteve na cerimônia de abertura dos lances.

Com o resultado, a agência avança na destinação da faixa de 700 MHz a grupos regionais, mas sem competição efetiva entre ofertas. O processo seguirá para adjudicação, homologação e assinatura dos termos de autorização.

Vencedores por lote

Foram declaradas vencedoras:

A1 (Norte e parte do Sudeste): Amazônia Serviços Digitais – R$ 7,01 milhões
A2 (Nordeste): Brisanet – R$ 6,275 milhões
A3 (Centro-Oeste): Brisanet – R$ 1,853 milhão
A4 (Sul): Unifique – R$ 3,418 milhões
A5 (Sudeste – exceto SP): IEZI Telecom – R$ 4,43 milhões
No total, o certame somou R$ 22,98 milhões em outorgas, sem ágio relevante, evidenciando ausência de competição entre proponentes.

O post Preço mínimo: operadoras regionais vencem leilão de 700 MHz apareceu primeiro em TeleSíntese.