As manifestações da Claro e da TIM no leilão da faixa de 700 MHz reforçaram a judicialização que cercou a sessão pública realizada pela Anatel nesta segunda-feira, 4 de maio. As duas operadoras pediram o registro formal de ressalvas sobre a participação da Amazônia Serviços Digitais e da Unifique na rodada prioritária do certame e defenderam cautela antes da adjudicação dos lotes vencidos por essas empresas.

O pedido foi feito após a Comissão Especial de Licitação declarar as vencedoras dos lotes da primeira rodada. A ata registra que o representante da Claro, Lucas Martins Magalhães da Rocha, solicitou a palavra, e que a manifestação integral foi anexada ao documento da sessão. Em seguida, Francisco Amaral de Almeida Sampaio, representante da TIM, pediu a palavra para corroborar a manifestação da Claro, também com anexação integral à ata.

Claro aponta controvérsia judicial

Na manifestação, a Claro citou decisão liminar em agravo de instrumento que restabeleceu a eficácia dos acórdãos e atos da Anatel que autorizaram a transferência de autorizações de uso de radiofrequência na faixa de 3,5 GHz para Amazônia 5G e Unifique, permitindo a participação das empresas na rodada prioritária.

“Permanece o cenário de controvérsia judicial relevante acerca da validade dos atos administrativos que fundamentam a participação da Amazônia 5G e Unifique na primeira rodada da licitação”, apontou.

A Claro também destacou que a decisão que suspendeu a liminar contrária à participação das empresas ressalvou a possibilidade de julgamento de mérito desfavorável às proponentes. Por isso, defendeu a preservação dos envelopes de propostas não abertos.

“Por cautela, visando preservar a reversibilidade dessa decisão, frente a eventual julgamento de mérito no sentido de inabilitação das empresas, Unifique Telecomunicações S.A. e Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A. no leilão, ressalve-se que os invólucros contendo as propostas eventualmente não abertas deverão ser preservados, vedadas sua devolução ou destruição até a ulterior deliberação deste Tribunal.”

Segundo a manifestação, eventual devolução dos envelopes poderia prejudicar o andamento da licitação caso os atos da Anatel que sustentaram a participação das empresas fossem anulados.

“Eventual devolução dos envelopes poderia prejudicar o andamento da licitação no caso de estabilização de cenário no qual os acórdãos e atos da Anatel objeto de mandado de segurança sejam anulados.”

A empresa também requereu que a adjudicação aguardasse o julgamento colegiado do agravo de instrumento. “Adicionalmente, requer que o ato de adjudicação aguarde o julgamento colegiado do agravo de instrumento nº 1015792-98.2026.4.01.0000, tendo em vista a possibilidade de eventual anulação dos atos da Anatel que deram sustentação à participação da Amazônia 5G e Unifique no certame.”

TIM corrobora manifestação

A TIM apresentou manifestação na mesma linha. O representante da empresa, Francisco Sampaio, defendeu “preservar os invólucros contendo propostas de preço, cuja abertura não tenha sido realizada nesta sessão pública”.

A operadora também pediu que não houvesse adjudicação dos lotes vencidos por Unifique e Amazônia até o trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo em tramitação na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

“Bem como quanto à não adjudicação dos lotes para os quais as proponentes Unifique Telecomunicações S.A. e Amazônia Serviços Digitais e Telecomunicações S.A. foram declaradas vencedoras na presente sessão pública até o trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo nº 1037198-63.2026.4.01.3400, impetrado pela Associação Nacional das Operadoras Celulares — Acel, em trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.”

CEL manteve registro em ata

Após as manifestações, o presidente da CEL, Vinícius Caram, solicitou que as empresas também protocolassem os documentos no processo principal. O leilão foi concluído, mas as manifestações das duas operadoras mantêm no processo administrativo a ressalva sobre os efeitos futuros das decisões judiciais envolvendo a participação de Amazônia e Unifique.

A Anatel registrou em ata que os envelopes de propostas não abertas no leilão da faixa de 700 MHz serão preservados em sala-cofre, mas não detalhou ainda qual procedimento adotará caso a Justiça julgue o mérito das ações em curso e considere irregular a participação de alguma empresa ou invalide atos relacionados ao certame.

Questionada sobre as ações judiciais, a Anatel afirmou que eventual mudança de entendimento da Justiça pode impactar o certame, mas defendeu que, até agora, as decisões permitiram a realização da licitação. “Todas as decisões foram, até a data de hoje, no sentido de viabilizar a realização da licitação. Então está realizada agora, claro, havendo qualquer modificação de entendimento judicial que traz impacto para esse compromisso, mas estamos aqui seguindo com o fato de hoje, o fato do leilão concretizado e já gerando expectativa, gerando exigibilidade de compromissos”, afirmou Vinícius Caram, representante da agência.

Confira aqui íntegra do Resultado.

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