O ministro das Comunicações Juscelino Filho destacou nesta segunda-feira, 27, a importância da aprovação da regulamentação do compartilhamento de postes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao lembrar que o tema está no segundo pedido de vistas na autarquia, o chefe da pasta destacou que a norma é importante não só para a segurança e urbanização, mas também para a expansão da conectividade no país.
“É importante tratar também da utilização de poste que pode levar uma fibra lá para zona rural, que estão cobrando um absurdo e a empresa não tem condição de levar essa infraestrutura a uma comunidade. São várias situações em torno disso”, disse Juscelino, ao comentar as principais demandas do setor de telecom em evento promovido pelo Grupo Globo, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o ministro também mencionou que o Ministério das Comunicações (MCom) atuou junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) para colaborar na regulamentação por meio da portaria conjunta, publicada em setembro do ano passado, que dá diretrizes para a atuação da Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), instituindo a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – “Poste Legal”.
Entre os objetivos da política está “otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais”, e as previsões incluem “condições específicas para incentivar a expansão do compartilhamento de postes em áreas remotas ou rurais” e que as regras a ser implementadas devem garantir “a transparência na oferta e no acesso às faixas de compartilhamento e aos pontos de fixação”.
“[Estamos] trabalhando junto com o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira para poder aprovar e começar a implementar essa limpeza dos postes, essa utilização regular, para poder justamente ajudar o setor a expandir porque o poste é um instrumento importante na expansão de rede”, disse Juscelino.
O ministro afirma que atua também no Congresso Nacional para avançar em outras pautas do setor, como a redução da carga tributária e medidas para coibir o roubo e furto de equipamentos. Questionado sobre a desoneração da folha de pagamento, não comentou.
Preço
A resolução para o compartilhamento de postes em discussão na Aneel deixa para uma segunda fase a discussão sobre o preço dos pontos de fixação, será quando a Agência vai se reunir com a Anatel para determinar uma metodologia de cálculo. A previsão é de que até lá continue valendo a regra atual, baseada em um preço de referência, que estaria em R$ 5,44 em valores atualizados.
No entanto, representantes das prestadoras de telecomunicações, principalmente de pequeno porte, destacam que tal valor de referência não é respeitado, chegando a R$ 20 para alguns provedores.
