O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 22, uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a empresas brasileiras de setores estratégicos para a balança comercial e a segurança produtiva do país.
Do total previsto no Plano Brasil Soberano III, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos poderão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos e iniciativas de prospecção e abertura de novos mercados.
A ampliação será viabilizada por uma nova Medida Provisória, que autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite sua combinação com recursos próprios do BNDES.
Eletrônicos e materiais elétricos entre os setores atendidos
A nova etapa do programa contempla exportadores afetados pelas tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos com base nas seções 232 e 301 da legislação norte-americana.
A Seção 232 atinge setores como aço, alumínio, automóveis e móveis. Já as medidas adotadas com base na Seção 301 alcançam produtos como madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.
Também poderão acessar as linhas de financiamento empresas de setores considerados estratégicos, entre eles fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos, máquinas e materiais elétricos.
A inclusão desses segmentos amplia o alcance da política para cadeias relevantes da indústria de tecnologia, telecomunicações, energia e infraestrutura digital.
Crédito para inovação e adaptação produtiva
Além de atender necessidades imediatas de capital de giro, o programa poderá financiar projetos de inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos.
A legislação também permite que os recursos destinados à inovação sejam usados em adequações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas no comércio internacional.
Na prática, as empresas poderão utilizar o financiamento tanto para preservar sua atividade diante de barreiras comerciais quanto para investir em competitividade, modernização industrial e diversificação dos destinos de exportação.
Programa amplia público atendido
O presidente também sanciona o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória nº 1.345, que criou as linhas do Plano Brasil Soberano.
O texto inicial contemplava exportadores de bens industriais, fornecedores dessas empresas e companhias de setores industriais relevantes para o comércio exterior. Durante a tramitação no Congresso Nacional, o alcance foi ampliado.
Passam a ser incluídos exportadores da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de cooperativas e associações ligadas a essas atividades.
O programa também atenderá empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.
Etapas anteriores
A primeira etapa do Plano Brasil Soberano, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões. A segunda, anunciada em 2026, tem orçamento de R$ 21 bilhões e já contabiliza R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados.
Desse total, R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo BNDES. Dos recursos solicitados, R$ 7,5 bilhões são destinados a investimentos, R$ 6,1 bilhões a capital de giro, R$ 4,7 bilhões a capital de giro voltado à produção para exportação e R$ 1,2 bilhão à aquisição de bens de capital.
Ao todo, foram protocolados 677 projetos, dos quais 313 beneficiam micro, pequenas e médias empresas.
Com a nova etapa, o governo amplia o uso do crédito público como instrumento de defesa da capacidade exportadora e de estímulo à modernização tecnológica e produtiva da indústria brasileira.
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