A Abisemi, associação que representa os fabricantes de semicondutores do país, comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados ontem, 19, do PL 13/2020, que prevê a criação do Plano Brasil de Semicondutores (Brasil Semicon). O mesmo texto trata da prorrogação de incentivos das leis de Informática e do Padis até 2029.
A iniciativa está em linha com as diretrizes da nova política industrial, estabelecida pelo governo Lula e capitaneada pelo MDIC, comandado pelo vice Geraldo Alckmin. Justamente por isso, o presidente fundador da Abisemi, Rogério Nunes (foto acima), acredita que o texto será aprovado no Senado Federal antes do recesso parlamentar, que se inicia daqui um mês.
“Temos a expectativa de que seja votado antes do recesso parlamentes, uma vez que foi aprovado na íntegra na Câmara, tem amplo apoio parlamentar, do Governo, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento”, afirma ao TS.
Para o executivo, a criação do Brasil Semicon vai atrair investimentos, uma vez que amplia os benefícios fiscais a toda a cadeia produtiva do segmento, e não apenas aos fabricantes.
“É um grande avanço para a indústria nacional de semicondutores. Além de dar melhores condições aos fabricantes, envolve também institutos de pesquisa e desenvolvimento, que poderão fazer investimentos em sua infraestrutura. Igualmente, prevê a criação de um criamos um fundo, FNDIC, voltado a incentivar a área, bancando entre outras coisas a formação e qualificação profissional”, observa Nunes.
Outro ponto relevante é a desburocratização para acessar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS. O PL 13/20 prevê que adesão será agora por empresa, e não mais por produto, desburocratizando o rito e acelerando lançamentos.
“Com o PDIS por CNPJ, então todos os produtos já estarão habilitados, o que facilita muito a introdução de novos itens. O texto também beneficia setores do entorno das fábricas de semicondutores, como produtores de software e equipamentos para a indústria de semicondutores”, complementa.
Mas há uma questão. O PL aprovado prorroga os benefícios do PADIS até 2029, enquanto os benefícios da Lei de Informática à Zona Franca de Manaus vão até 2073. O setor queria a equiparação. Agora, a manutenção além de 2029 depende de o governo prever a isenção no orçamento federal. Isso precisará constar já na próxima lei orçamentária, para o ano de 2025.
“É um trabalho a ser feito, mas também estamos com boa expectativa”, acrescenta o presidente da Abisemi, que também comanda a Zilia Technologies (antiga Smart Modular Technologies do Brasil).
