A Oi divulgou nesta segunda-feira, 04 de maio, o edital de venda da UPI Oi Soluções, unidade que reúne serviços de dados, internet e soluções integradas de TI para grandes e médias empresas. O preço mínimo foi fixado em R$ 1,417 bilhão, com pagamento à vista, em dinheiro.

A venda será feita por leilão, na modalidade de propostas fechadas. A audiência de abertura dos envelopes está marcada para 17 de junho, às 15h, na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. A sessão será presidida pelo juízo da recuperação judicial, com presença do Ministério Público, da gestão judicial, da administração judicial, das recuperandas e dos interessados habilitados.

A UPI Oi Soluções é composta por 100% das ações de uma sociedade de propósito específico, a SPE Oi Soluções. Para essa empresa, a Oi deverá transferir ativos, contratos, direitos, obrigações, licenças e prerrogativas ligados à operação corporativa.

O acervo inclui a base de clientes de serviços de dados, internet e TI, equipamentos terminais de rede instalados nas dependências dos clientes, sistemas e plataformas usados exclusivamente pela operação, contratos com fornecedores, direitos de uso de imóveis da Oi e contratos de trabalho indicados no contrato de compra e venda.

O edital prevê que sistemas e plataformas compartilhados com outras operações da Oi poderão ser segregados, aportados à SPE ou utilizados por meio de contratos de prestação de serviços de transição.

Sem sucessão de dívidas

O documento estabelece que a UPI será alienada livre de ônus. O comprador não sucederá a Oi e as demais recuperandas em dívidas, contingências ou obrigações de qualquer natureza, incluindo passivos fiscais, tributários, trabalhistas, regulatórios, administrativos, cíveis, comerciais, previdenciários, ambientais, consumeristas e anticorrupção.

A previsão segue os artigos 60, 66, 66-A, 141 e 142 da Lei de Recuperação Judicial e Falências, citados no edital. A decisão de homologação da venda deverá conter declaração expressa sobre a ausência de sucessão do adquirente.
Requisitos para interessados

Para participar, os interessados deverão manifestar interesse nos próximos 15 dias. A notificação de qualificação deve ser enviada ao Grupo Oi, com cópia à administração judicial e à gestão judicial.

Entre os requisitos mínimos, o edital exige comprovação de existência e regularidade, documentos societários, comprovação de recursos para pagamento do preço e demonstração de autorização para prestar Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O interessado também deve possuir registro válido como prestadora de telecomunicações junto à Anatel e capacidade técnica para operar o serviço.

Após a qualificação, os interessados deverão assinar acordo de confidencialidade e protocolo antitruste. Só então terão acesso à sala de informações para auditoria dos ativos.

As propostas deverão indicar expressamente a intenção de adquirir a UPI Oi Soluções, o valor ofertado e a concordância com o formato do processo competitivo. O edital também impede que a efetividade da proposta fique condicionada a exigências não previstas no documento, como diligências adicionais.